Governo recua e poupa entidades de empresários

Planalto decidiu não reduzir contribuição para o sistema 'S' como parte do pacote para tentar prorrogar a CPMF, mas ministros ampliam pressão

Em menos de 24 horas, o governo voltou atrás ontem e desistiu de incluir nas negociações com o PSDB para a prorrogação da CPMF a proposta de reduzir a contribuição para o sistema "S". Mas os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Paulo Bernardo, aumentaram mais a pressão política contra o sistema administrado pelo empresariado nacional, que tem liderado o movimento contrário à renovação da CPMF por mais quatro anos. Mantega afirmou que o sistema "S" não é "intocável" e que o governo não abandonou a idéia. "Ninguém vai tirar o sistema ?S? da discussão." Bernardo atacou a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), ao dizer com ironia que a sede da entidade na Avenida Paulista é "mais luxuosa do que a de grandes bancos". "Se olhar a sede dessas entidades, se vê que têm condições, sem dúvida nenhuma, de reduzir as despesas. Parece claramente que eles acham que pimenta nos olhos dos outros é refresco", criticou Paulo Bernardo, durante audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, organizada para discutir a emenda que prorroga a CPMF. DOIS PESOS Para o ministro, os empresários usam "dois pesos e duas medidas" ao cobrar do governo a redução dos gastos. Bernardo disse ainda que não se sabe como os R$ 13 bilhões repassados anualmente ao sistema são gastos, porque o Tribunal de Contas da União (TCU) não fiscaliza as contas das entidades. A proposta do governo foi alvo de críticas ao longo das sete horas de audiência. A sua inclusão no pacote apresentado ao PSDB foi interpretada por senadores como uma tentativa de intimidação do presidente da Fiesp, Paulo Skaf, um dos principais líderes do movimento pelo fim da CPMF e em defesa da redução dos gastos do governo. O senador tucano Flexa Ribeiro (PA) acusou o governo de propor a redução das contribuições ao sistema "S" para constranger Skaf. "É inaceitável essa tentativa de constranger o presidente da Fiesp." Ele disse que Bernardo estava muito mal informado ao dizer que os recursos transferidos para o sistema não são fiscalizados pelo TCU. Segundo Flexa Ribeiro esses recursos são fiscalizados e gastos com eficiência, enquanto o governo "joga dinheiro pelo ralo". Nos bastidores, porém, senadores petistas contavam histórias de dirigentes da Fiesp que usavam jatinho com dinheiro do sistema "S" e listavam outros gastos exagerados das entidades. Bernardo disse que o governo não tentou constranger Skaf, assim como não fica constrangido quando o empresário faz suas críticas. Ele classificou de inconsistentes e errados os dados que vem sendo apresentados pelo presidente da Fiesp sobre gastos do governo. Mantega assegurou que o governo estudará os gastos do sistema "S" para verificar se são produtivos e bem utilizados. "O sistema ?S? é responsável por R$ 13 bilhões. É custo da folha de pagamento das empresas. É mais do que muito governo de Estado tem de arrecadação."