Governo recorre ao STF para exonerar presidente da EBC nomeado por Dilma

Ricardo Melo foi nomeado ao cargo pela presidente afastada apenas uma semana antes de ter seu afastamento aprovado pelo Senado

GUSTAVO AGUIAR, O Estado de S.Paulo

28 de junho de 2016 | 23h41

BRASÍLIA - O governo do presidente em exercício Michel Temer recorreu no Supremo Tribunal Federal (STF) da decisão do ministro Dias Toffoli de suspender  a exoneração do jornalista Ricardo Melo do cargo de presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

No documento, a Advocacia-Geral da União afirma que a permanência de Melo no posto causa prejuízo ao erário na ordem de R$ 98,8 milhões, já que ele inviabiliza a aplicação de medidas para a recuperação da empresa. Além disso, defende o direito do presidente da República de exonerar nomeados em cargo de confiança. 

"O diretor-presidente da EBC é nomeado por livre escolha do presidente da República, sem qualquer requisito que não sejam os gerais para nomeações de cargos de confiança, motivo pelo qual sua exoneração, em decorrência do princípio do paralelismo das formas, deve se dar nos mesmos moldes das demais exonerações de cargos de confiança", diz o texto. 

O recurso não é assinado pelo titular da AGU, ministro Fábio Medina Osório, que foi alvo de críticas na condução do caso dentro da pasta. Quem assina são as advogadas auxiliares Gabriela Baracho Moreira e Juliana Gomes Falleiros. 

Melo foi nomeado ao cargo na EBC pela presidente afastada Dilma Rousseff apenas uma semana antes de ter seu afastamento aprovado pelo Senado na instauração do processo de impeachment contra ela. Melo foi exonerado por Temer e acionou o STF alegando que sua exoneração foi arbitrária, abusiva e ilegal. 

Em sua decisão, Toffoli ratificou que o estatuto da EBC define que o mandato do presidente é de quatro anos e que, entre as hipóteses de destituição do cargo, "não se insere a livre decisão da Presidência da República". O ministro destacou ainda que, com essa normatização, "há nítido intuito legislativo de assegurar autonomia à gestão da diretoria executiva da EBC, inclusive ao seu diretor-presidente".

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