Beto Barata/AE - 24/11/2011
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Governo recorre a manobra para facilitar votação da DRU

Líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) pdeiu a retirada da proposta da pauta de matérias que exigem quórum qualificado - de no mínimo 41 senadores - para votar

Rosa Costa, da Agência Estado

25 de novembro de 2011 | 11h58

BRASÍLIA - O governo recorreu nesta sexta-feira, 25, a uma manobra regimental no plenário do Senado para impedir que os senadores da oposição continuem derrubando a sessão por falta de quórum, o que prejudicaria a tramitação da proposta de emenda constitucional (PEC) que prorroga a Desvinculação das Receitas da União (DRU). O senador Waldemir Moka (PMDB-MS), que presidia a sessão, leu requerimento do líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), pedindo a retirada da pauta de matérias que exigem quórum qualificado - de no mínimo 41 senadores - para votar.

Foram retiradas as propostas sobre a regulamentação da profissão do jornalista e a que trata de mais recursos para a área da saúde e o projeto de lei complementar que modifica a lei sobre as defensorias públicas. O objetivo do governo é que os dois turnos de votação do projeto sejam concluídos até o dia 22 de dezembro, quando começa o recesso, a fim de evitar a autoconvocação do Congresso Nacional. É necessário que o projeto seja aprovado ainda este ano, para começar a vigorar em 2012.

O líder do DEM, senador Demóstenes Torres (GO), disse que a oposição não desistirá de obstruir a votação, mas reconheceu que o procedimento do líder governista tem amparo regimental. "Vai ser um jogo dia a dia, com a sua agonia", afirmou Demóstenes. O líder anunciou que o partido recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) se o governo insistir em apensar a PEC da DRU originária do Senado, que está prestes a ser votada no plenário, com a que foi aprovada pelos deputados, que necessita cumprir com os prazos regimentais. As duas emendas são iguais, liberando para uso do governo, até 2015, 20% das receitas da União.

O líder Jucá disse que o governo avalia se vai mesmo unir as duas propostas. Sobre a retirada da pauta das PECs e do projeto de lei complementar, ele lembrou que como essas matérias estão prontas para serem votadas, permitiriam à oposição derrubar a sessão por falta de pelo menos 41 senadores no plenário. "Isso é usual, é natural, é regimental, não há nada de errado", alegou. Ele voltou a dizer que não há condições de aceitar a proposta da oposição de condicionar a votação da DRU à da emenda 29, pela qual o governo - segundo ele - teria de acrescentar mais R$ 35 bilhões ao orçamento da saúde. "E nós não temos esses recursos", alegou.

 

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