Governo recebe decisão do STF com "serenidade"

A Presidência da República divulgou nota na noite desta quinta-feira afirmando que o governo "recebeu com serenidade" a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de conceder liminar garantindo a legalidade do programa de racionamento de energia elétrica. A nota observa que "o governo sempre confiou em que seria possível demonstrar que o ponto de vista de seus órgãos jurídicos está correto e, por isso, este ponto de vista prevaleceria na discussão do assunto no Poder Judiciário".A nota cita dois aspectos que o governo considera relevante destacar: a adesão da população, mesmo antes da decisão do STF e o segundo é que a aceitação da validade jurídica da medida permitirá que somente sejam onerados com sobretaxa aqueles que não cumprirem a meta de redução do consumo.O governo afirma ainda que, se a decisão lhe fosse contrária, certamente aumentariam os riscos de apagões, o que seria uma punição para todos indistindamente, mesmo dos que tivessem cumprido a meta.

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