Governo reafirma que analisará projeto de royalties

A presidente Dilma Rousseff reiterou nesta quinta-feira, por meio do "Blog do Planalto", que ainda não tomou uma decisão se vai ou não vetar o projeto de partilha dos royalties, aprovado pela Câmara na última terça-feira (6). "A presidenta Dilma Rousseff, por meio de sua assessoria direta, informou ao ''Blog do Planalto'' que fará uma exaustiva análise do projeto de royalties aprovado pela Câmara antes de concluir pela sua sanção, veto total ou veto parcial", afirma a nota.

TÂNIA MONTEIRO, Agência Estado

08 de novembro de 2012 | 15h00

A presidente pretende usar o tempo possível para analisar o caso e já repassou à Advocacia Geral da União o tema, para emitir parecer. Dilma quer que o Congresso Nacional também assuma sua parte de responsabilidade neste caso, já que está proporcionando mudanças com as quais o Planalto não concorda. Por isso, vai usar os 15 dias de prazo regimental, depois que o projeto chegar à casa Civil, para decidir o que fazer.

Há setores do governo que acreditam que a presidente Dilma possa até não vetar nenhum trecho da lei para não ter de assumir um ônus que não é seu. Dilma chegou a comentar que não gostaria de assumir o mesmo desgaste que assumiu no caso do Código Florestal. A presidente também entende que o Rio de Janeiro e o Espírito Santo não podem ser prejudicados, com a revisão de uma regra que já está em vigor. Mas ela não sabe ainda o que fazer em relação a isso. O governo não pensa em questionar a decisão no Supremo, deixando isso para os Estados prejudicados.

Nesse processo o governo tem três preocupações: a primeira, é poder realizar os leilões que estão programados pela Agência Nacional do Petróleo, para o ano que vem. Para isso, lembram assessores palacianos, é necessário que exista uma lei em vigor, ainda que não atenda integralmente ao governo.

A segunda preocupação é conseguir recursos para a educação, já que a emenda que destinava 100% dos royalties para educação caiu. Neste caso, a ideia para reverter essa derrota é fazer uma emenda ao PNE (Plano Nacional de Educação) reconduzindo os 100% dos royalties para a educação.

O terceiro ponto, é que o governo entende que é preciso preservar as regras de distribuição dos royalties do petróleo das áreas já licitadas, a questão é como fazer isso. Não está definido, por exemplo, se é o caso do Planalto vetar isso, ou sancionar, deixando que os Estados prejudicados ingressem no Supremo Tribunal Federal para tentar reverter esta situação.

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