Governo quer votar hoje fim da 'guerra dos portos'

A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, afirmou nesta terça-feira que o Senado deveria votar ainda hoje o projeto de Resolução 72, que acaba com a "guerra dos portos", em plenário. Ideli participou de um café da manhã no gabinete do líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), com a presença de líderes da base aliada. A Resolução 72 unifica a cobrança de ICMS interestadual sobre produtos importados.

RICARDO BRITO E CÉLIA FROUFE, Agência Estado

24 de abril de 2012 | 11h35

"Ficou decidido que nós vamos votar hoje", disse Ideli, na saída da reunião. "Os Estados de Santa Catarina, Goiás e Espírito Santo já estão com compensações negociadas. Eu defendo que esse projeto já está pronto para votar em plenário." Os líderes governistas devem se reunir, logo mais às 12h, com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para discutir os últimos detalhes da proposta e a forma de votação.

Ontem à tarde, após conversar com sua equipe técnica, Braga pretendia adiar a votação para amanhã, por entender que a prioridade era votar duas medidas provisórias que trancavam a pauta, uma das quais perdia a eficácia na quinta-feira. Mas, depois da reunião no seu gabinete, o líder disse que o melhor é votar logo o projeto e depois apreciar as medidas provisórias.

É provável que, no intervalo entre a votação da Resolução 72 e as MPs, o Senado encerre os trabalhos temporariamente para que uma sessão do Congresso, prevista para ocorrer às 19h30, seja convocada. Nela serão lidos os nomes que os partidos indicaram para compor a CPI do Cachoeira. As bancadas do PT e do PMDB ainda não indicaram todos os integrantes para a comissão que deve investigar as relações do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, com agentes públicos e empresas.

Compensação

O governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD), voltará a se reunir hoje com a equipe econômica para tentar negociar mais uma vez compensações para o Estado com a previsão de que a Resolução 72 seja aprovada pelo Congresso Nacional e passe a valer a partir do início de 2013. Segundo a assessoria de imprensa do governador, o encontro com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, será depois do almoço.

Os Estados que serão prejudicados com a unificação do ICMS de produtos importados são Espírito Santo, Santa Catarina e Goiás. Os governadores dos três Estados já estiveram reunidos com o governo nos últimos dias para tentar compensações para o fim da alíquota diferenciada e também com o objetivo de buscar um prazo de transição para a entrada em vigor da taxa única. Nenhum deles, porém, saiu satisfeito das reuniões com a equipe econômica.

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