Governo quer tornar mais branda lei de restrição às bebidas

Antes mesmo de um encontro formal com parlamentares, o governo estuda a possibilidade de tornar mais brando o projeto de lei para a venda, o consumo e distribuição de bebidas alcóolicas. Um ponto considerado crucial por especialistas, a proibição da propaganda de todas as bebidas com teor alcóolico superior a 0,5 grau Gay Lussac durante o dia, poderá ser revisto pelo grupo interministerial que prepara o projeto. A proposta, de início descartada mas que agora ganha forças no grupo, é de permitir neste horário as chamadas de patrocínio. ?É uma saída que está sob avaliação. Um ponto negociável?, resumiu o diretor do Programa de Saúde Mental do Ministério da Saúde e coordenador do grupo interministerial, Pedro Gabriel Delgado. À noite, depois das 21 horas, a propaganda seria permitida. A idéia é que o projeto de lei incorpore as restrições hoje previstas pelo Conselho Nacional de Auto-Regulamentação da Propaganda. Outros pontos polêmicos também estão sob avaliação. Entre eles, a proibição de venda de bebidas alcóolicas em eventos, como shows e em estádios de futebol. Delgado avalia que estes pontos também podem ?enfrentar percalços.? ?Não estamos em busca da lei ideal. Temos de ter uma proposta que nos ajude a caminhar, a avançar nas negociações?, disse Delgado. ?Podemos traçar metas, para serem executadas em várias fases.? O grupo interministerial aguarda determinação da Casa Civil para que os trabalhos sejam retomados. Criado por decreto, o tempo de atuação do grupo, oficialmente já se esgotou. Assim que o prazo for prorrogado, o grupo deverá marcar uma reunião com deputados que integram um grupo especial formado para discutir o problema do álcool. Hoje existem cerca de 100 projetos de lei sobre o assunto.

Agencia Estado,

27 Outubro 2003 | 18h55

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