Governo quer supercomissão para apressar MPs

O líder do PSB na Câmara, Eduardo Campos (PE), apresentou hoje projeto de criação de uma comissão mista permanente, integrada por 63 deputados e 21 senadores, para analisar as medidas provisórias. Com esta supercomissão, os líderes da base aliada esperam acelerar a tramitação das medidas provisórias, que vêm trancando a pauta da Câmara e do Senado e impedindo a votação de projetos de interesse do Palácio do Planalto.Para evitar que os parlamentares tenham superpoderes, as relatorias das medidas provisórias poderão ser distribuídas entre deputados e senadores de fora da comissão. "Com esta fórmula creio que vamos superar o problema de excesso de poder", disse Campos.Pela proposta, a mudança é apenas no regimento interno do Congresso. Não há alterações na emenda constitucional, promulgada em setembro de 2001, que tentou restringir o uso de medidas provisórias pelo presidente da República.A criação da supercomissão das medidas provisórias não é consenso nem na base do governo. O presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), se mostrou reticente. "Mudamos recentemente o rito das medidas provisórias. Vamos discutir aquilo que for melhor para o Congresso", afirmou. "Mas não adianta tentar resolver problemas políticos com normas."Os partidos de oposição não se empolgaram com a proposta da supercomissão. O líder do PFL na Câmara, deputado José Carlos Aleluia (BA), não aceita sequer discutir a proposta. "Nem discuto esse assunto. Sou totalmente contrário à mudança no regimento", afirmou o pefelista.

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