Governo quer restringir uso de algemas

O governo pode decretar o fim do uso de algemas em presos, exceto para os casos de alta periculosidade. O anúncio foi feito nesta quarta-feira pelo ministro da Justiça, José Gregori. Seria uma espécie de resposta à Organização das Nações Unidas (ONU) sobre as denúncias de violação de direitos humanos no Brasil, praticada principalmente por policiais. O País vai convocar representantes da ONU para fazer uma nova avaliação sobre a violência policial. A justificativa do ministro é de que a algema pode ser um instrumento de violência. "Estamos estudando a restrição ao uso das algemas, que passariam a ser utilizadas apenas nos casos de resistência à prisão", diz Gregori, afirmando que hoje este tipo de instrumento deve ser usado para a proteção do policial. Já há casos de pessoas que não usam algemas ao serem detidas por policiais. Isso aconteceu no ano passado, com o senador cassado Luiz Estevão, que pediu aos delegados da Polícia Federal que o prenderam para não usar algemas. Foi atendido prontamente. Há pelo menos dois anos, o Ministério da Justiça chegou a fazer um estudo sobre a possibilidade de usar pulseiras identificadoras ou mesmo pequenas algemas em presos de baixa periculosidade. Desta vez, o governo pretende manter o uso somente em casos de detentos considerados perigosos. O assunto foi um dos temas do debate nesta quarta-feira do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), que discutiu, entre outras coisas, o relatório da Comissão de Direitos Humanos da Câmara que mostrou que mais de 8% - cerca de 1.150 casos - dos 13 mil homicídios ocorridos em 1999, foram praticados por policiais. Além disso, o CDDPH analisou o caso de um estudante morto no Paraná, depois de estar praticamente dominado pela Polícia Militar. Gregori pretende convidar um representante da ONU para visitar o Brasil para fazer uma nova verificação dos índices de criminalidade nos últimos dois anos envolvendo policiais. Segundo o ministro, o problema já não é como em anos anteriores, conforme revela o relatório da Comissão de Direitos Humanos da Câmara.