Governo quer restringir uso de algemas

O governo pode decretar o fim do uso de algemas em presos, exceto para os casos de alta periculosidade.O anúncio foi feito nesta quarta-feira pelo ministro da Justiça, José Gregori. Seria uma espécie de resposta à Organização das Nações Unidas (ONU) sobre as denúncias de violação de direitos humanos no Brasil, praticada principalmente por policiais.O País vai convocar representantes da ONU para fazer uma nova avaliação sobre a violência policial. A justificativa do ministro é de que a algema pode ser um instrumento de violência. "Estamos estudando a restrição ao uso das algemas, que passariam a ser utilizadas apenas nos casos de resistência à prisão", diz Gregori, afirmando que hoje este tipo de instrumento deve ser usado para a proteção do policial.Já há casos de pessoas que não usam algemas ao serem detidas por policiais. Isso aconteceu no ano passado, com o senador cassado Luiz Estevão, que pediu aos delegados da Polícia Federal que o prenderam para não usar algemas. Foi atendido prontamente. Há pelo menos dois anos, o Ministério da Justiça chegou a fazer um estudo sobre a possibilidade de usar pulseiras identificadoras ou mesmo pequenas algemas em presos de baixa periculosidade.Desta vez, o governo pretende manter o uso somente em casos de detentos considerados perigosos. O assunto foi um dos temas do debate nesta quarta-feira do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), que discutiu, entre outras coisas, o relatório da Comissão de Direitos Humanos da Câmara que mostrou que mais de 8% - cerca de 1.150 casos - dos 13 mil homicídios ocorridos em 1999, foram praticados por policiais.Além disso, o CDDPH analisou o caso de um estudante morto no Paraná, depois de estar praticamente dominado pela Polícia Militar. Gregori pretende convidar um representante da ONU para visitar o Brasil para fazer uma nova verificação dos índices de criminalidade nos últimos dois anos envolvendo policiais.Segundo o ministro, o problema já não é como em anos anteriores, conforme revela o relatório da Comissão de Direitos Humanos da Câmara.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.