Governo quer punir veículo que divulgar escuta

Quem passar informação também responderá criminalmente, prevê projeto elaborado por Tarso

Ana Paula Scinocca, O Estadao de S.Paulo

20 de setembro de 2008 | 00h00

Chega na segunda-feira ao Congresso projeto de lei do Executivo que prevê a possibilidade de punição criminal ao veículo de imprensa ou jornalista que divulgar escutas telefônicas, legais ou ilegais, sob segredo de Justiça. O projeto, preparado pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, já foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e deveria ter sido enviado ao Legislativo ontem. Mas a ausência da assinatura da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, adiou a tramitação, segundo a Secretaria-Geral da Câmara.A proposta, que dá nova redação ao Artigo 151 do Código Penal, prevê, aos que transmitirem dados à imprensa, a possibilidade de também serem responsabilizados. A peça foi elaborada a pedido de Lula depois do episódio, revelado pela revista Veja, de grampo ilegal de conversa entre o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e o senador Demóstenes Torres (DEM-GO).A proposta estipula pena de reclusão de 2 a 4 anos e multa para quem "diretamente ou por meio de terceiros" realizar "interceptação de qualquer natureza" - ou seja, grampo - "sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei". A pena pode ser aumentada de um terço até metade, se o crime previsto for praticado por servidor no exercício das funções.Em relação ao grampo legal, o projeto determina punição para quem violar o sigilo ou segredo de Justiça em seu inciso 1 do parágrafo 1º. No inciso 2, o projeto diz que será punido aquele que usar qualquer tipo de grampo "para fins diversos dos previstos em lei".Da maneira como foi escrita, a proposta do Executivo autoriza um juiz a condenar um veículo de comunicação, jornalista ou fonte caso entenda que a ação teve objetivo ilegal como chantagem, calúnia, injúria e difamação. Ainda segundo a proposta, passa a ser crime "produzir, fabricar, comercializar, oferecer, emprestar, adquirir, possuir, manter sob sua guarda ou ter em depósito, sem autorização, equipamentos destinados à interceptação telefônica".CLAREZAO ministro Tarso afirmou, em texto distribuído pela assessoria do Ministério da Justiça, que o projeto mantém integralmente o direito à informação e o sigilo da fonte. Para ele, quem diz que o texto abre brecha para punir jornalistas não leu o projeto ou "não teve clareza jurídica e técnica" suficiente para compreendê-lo."O que o projeto faz é dizer que utilizar essas informações para fins de obter vantagem ou proporcionar injúria, calúnia ou difamação passa a ser um delito conjugado. Apenas isso."

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