Governo quer proteger clientes de planos de saúde antigos

O ministro da Saúde, Humberto Costa, quer que operadoras de saúde não façam uso das prerrogativas garantidas pela liminar concedida semana passada pelo Superior Tribunal Federal (STF). Costa afirmou que caso elas desrespeitem o pedido, uma medida provisória poderá ser editada, determinando, por exemplo, a migração de todos os clientes de contratos antigos para contratos novos. A decisão do STF retirou uma série de benefícios concedidos a clientes de contratos antigos. Fica permitido, por exemplo, a limitação de dias para internação em unidades de terapia intensiva (UTIs) e a rescisão unilateral de contratos feitos antes da lei que regula o mercado. Ontem à noite, integrantes do ministério e da Secretaria de Direito Econômico, vinculada ao Ministério da Justiça, deveriam se reunir para avaliar o alcance da liminar do STF. No encontro, seriam discutidas estratégias para coibir possíveis abusos cometidos pelas operadoras. "Pode ser a edição de uma medida provisória ou o enviou de um projeto de lei ao Congresso." Costa considera indispensável a migração em massa de contratos antigos para os feitos de acordo com a Lei 9.656/98, que regula o setor. Ele admitiu que a mudança pode provocar um aumento das mensalidades. Mas, completou, se a migração for coletiva, será possível fazer o reajuste de forma parcelada. A vigência de apenas um tipo de contrato também pode facilitar o ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS) pelas operadoras, feito todas as vezes que um cliente é atendido na rede pública. "Como a maioria do mercado ainda é de contratos antigos, as operadoras afirmam que o procedimento não é coberto." O ministro afirmou que a liminar deve impor novo ritmo para as discussões de alterações na lei dos planos, assunto debatido desde julho no Forum de Saúde Suplementar. O grupo analisa a possibilidade de o cliente levar a carência de um plano para outro. Costa também defende novos critérios para reajuste. "Todos vão ganhar e todos vão perder um pouco. Só assim teremos um acordo."