Governo quer nova regra para fusão de empresas de telefonia

Discussão envolve também a Lei Geral de Comunicação de Massa, que vai tratar dos serviços de radiodifusão, telecomunicações, internet e das novas mídias

O governo decidiu retomar a discussão da Lei Geral de Comunicação de Massa, que vai tratar dos serviços de radiodifusão, telecomunicações, internet e das novas mídias que têm surgido no mercado, como a TV digital e a transmissão de vídeos pelo celular. A informação foi dada nesta quarta-feira, 25, pelo ministro das Comunicações, Hélio Costa. Ele admitiu, no entanto, que algumas mudanças no setor, como as regras sobre fusões entre empresas de telefonia, podem vir antes com a mudança no Plano Geral de Outorgas (PGO), que define a área de atuação de cada empresa. O que será tratado no Plano Geral das Outorgas será decidido pelo conselho consultivo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Este conselho é um órgão de assessoramento da Anatel e é formado por representantes do governo, do Congresso, das empresas e da sociedade. Os seus representantes serão nomeados pelo presidente da República. "Acho que pelo Plano Geral de Outorgas é possível resolver alguns dos problemas", disse o ministro, que já se manifestou favorável às fusões. A retomada da discussão, que está parada no governo, foi decidida na terça-feira, 24, em reunião com Dilma Roussef. A idéia é reunir no debate vários ministérios, entre eles o das Comunicações, da Cultura, da Educação e a Casa Civil. "Será praticamente a mesma formação do Comitê de Desenvolvimento da TV digital", afirmou o ministro após participar de debate na Câmara dos Deputados. A primeira reunião desse grupo, segundo Costa, será na próxima semana. Atrasos O ministro disse que não é possível estabelecer ainda um prazo para enviar a proposta ao Congresso porque o assunto é muito complexo. O presidente da Comissão, deputado Júlio Semeghini (PSDB-SP), já está preocupado com um eventual atraso no debate, pois o deputado Albano Franco (PSDB-CE) apresentou um requerimento, solicitando que os projetos sejam analisados antes pela Comissão de Desenvolvimento, Indústria e Comércio. Além disso, Costa propôs ainda a criação de um grupo de trabalho formado por deputados e por técnicos do ministério para elaborar novas regras de concessão e renovação de outorgas de rádio e televisão. "É urgente criarmos procedimentos mais simples e menos burocráticos e encontrarmos soluções mais objetivas e mais claras", disse. Processo difícil Ele acrescentou que, para definir novas regras, é necessário mexer no Código Brasileiro de Telecomunicações, de 1962, e alterar um decreto que trata de radiodifusão, editado em 1963. "É uma operação conjunta. O Congresso mexe na lei, e o Executivo, no decreto. E assim podemos facilitar o processo", afirmou Hélio Costa. Costa comentou que, ao receber um pedido concessão ou renovação de outorga, o ministério envia ao Congresso a solicitação, que precisa ser analisada pela Câmara e pelo Senado e volta ao ministério. Segundo o ministro, esse procedimento não dura menos que seis meses, e, em alguns casos, o prazo da concessão vence sem que tenha havido uma decisão sobre o pedido.