Governo quer mudar lei dos serviços de comunicação

O Ministério das Comunicações vai elaborar, no próximo ano, uma nova lei para os serviços de comunicação de massa, incluindo os setores de radiodifusão, televisão por assinatura e satélites. A idéia de retomar a discussão, parada desde a morte do ex-ministro Sérgio Motta, está entre as prioridades do Ministério para o ano que vem. O objetivo, segundo o documento Perspectivas para 2005, é "dar maior agilidade às atividades da radiodifusão, além da criação de mecanismos que permitam uma melhor fiscalização do conteúdo difundido pela comunicação eletrônica".Para elaborar uma sugestão de lei, será contratada uma consultoria especializada. O Ministério pretende ainda intensificar a concessão de outorgas de rádios comunitárias e de retransmissão de TV, com o objetivo de universalizar e democratizar as comunicações. Outra meta para 2005 é a concessão de licenças para implantar, em parceria com municípios de regiões carentes, redes de retransmissoras de sinais de televisão do governo federal.No balanço de 2004, o Ministério ressalta a adoção de medidas que possibilitaram analisar, em esquema de força-tarefa, 58 mil processos de outorgas de rádio e televisão. Neste ano, até novembro, foram concedidas 835 licenças de rádios comunitárias, 46 de retransmissoras de televisão e 96 outorgas de rádios e TVs comerciais e educativas. Até 2007, o Ministério prevê que pelos menos 3.336 municípios brasileiros tenham pelo menos um serviço local de radiodifusão.

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