Governo quer mostrar ação contra criminalidade

O governo quer iniciar a semana dando demonstrações de que está se mobilizando para apresentar respostas à sociedade para o aumento da criminalidade. Uma das medidas poderá ser a concessão de mais poderes ao Conselho Nacional de Segurança Pública, órgão vinculado ao Ministério da Justiça, e que poderia passar a fazer um acompanhamento mais efetivo das ações que os estados estão desenvolvendo. Este poderia ser o primeiro passo para a criação de um câmara de segurança pública. Mas o formato dessa câmara ainda não está definido porque continuam as discussões em relação a quem ela seria subordinada. A tese mais forte é que a câmara seja estadual, já que muitos setores do Planalto entendem que essa é uma atribuição dos governadores, determinada pela Constituição. O ministro da Justiça, Aloysio Nunes Ferreira, convocou para amanhã uma reunião na qual os técnicos do ministério vão finalizar os trabalhos de avaliação dos pontos do Plano Nacional de Segurança Pública que serão prioritários para o governo. Ao mesmo tempo, deverão ser definidos critérios mais rigorosos para o repasse de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública aos Estados.Na quarta-feira, será a vez do presidente Fernando Henrique Cardoso aproveitar a reunião ministerial, marcada inicialmente para traçar as linhas de ação de seu último ano de governo, para falar da sua preocupação com a segurança pública. No encontro, que contará com a presença dos líderes dos partidos da base aliada, Fernando Henrique vai apelar aos parlamentares que aprovem as medidas na área de segurança que estão em tramitação no Congresso e de outras que estão sendo preparadas pelo Planalto. Diretores de Presídios - Deverá falar ainda da nova medida provisória que está em fase final de elaboração, dando mais poderes aos diretores de presídios. O presidente falará também sobre a sua preocupação com a segurança, reiterando que esta é uma prioridade para o seu governo. Esta certamente será a última reunião com a presença do ministro da Saúde, José Serra, que deverá deixar o cargo para se dedicar à campanha, e possivelmente de muitos outros ministros-candidatos. O Palácio do Planalto está convencido de que a medida provisória que está em fase final de análise pela área jurídica do governo ajudará a cercear o poder dos bandidos que controlam a partir dos presídios não só o crime organizado, como seqüestros e o narcotráfico. A MP introduzirá um novo regime nas penitenciárias, reduzindo regalias dos detentos e de advogados e dando mais autonomia para os diretores dos presídios. O aumento das penas para os presos com mau comportamento não estarão nesta MP, mas poderá fazer parte de um projeto de lei. O secretário-geral da Presidência, Arthur Virgílio, vai ajudar na costura para a aprovação das medidas no Congresso, promovendo, também, reuniões com as lideranças, já a partir desta semana. Ele lembra que esta questão é do interesse de todos e por isso tem de ser tratada de forma suprapartidária. Câmara - A criação da câmara de segurança pública deverá voltar à tona, com a discussão do fortalecimento do Conselho Nacional de Segurança Pública. A idéia mais forte, no momento, é de que esta câmara seja a nível estadual, já que muitos auxiliares do presidente repudiam a tese de levar o problema para dentro do Planalto. Ressaltam ainda, que a atribuição, constitucionalmente, é dos estados. Mas há uma corrente que tenta convencer Fernando Henrique de que a gravidade desse problema e o vulto que ele tomou exige uma coordenação direta do palácio. Há ainda quem ache que a câmara pode ficar no Ministério da Justiça e por isso, querem o fortalecimento do conselho nacional de segurança pública, onde este grupo quer que a câmara fique vinculada. Neste momento, só há consenso de que é preciso fazer alguma coisa e de que é preciso dar mais poderes a este conselho de segurança pública. O objetivo seria fazer com que ele exercesse fundamentalmente seu papel, que é o acompanhamento da situação nos estados. Ele poderia também agir com mais energia no caso dos Estados que não estiverem, por exemplo, integrando as polícias, ou aplicando mal os recursos do Fundo Nacional de Segurança. O fim de semana, de acordo com auxiliares do presidente, trouxe alguma esperança, particularmente em relação a São Paulo. A libertação do publicitário Washington Oliveto e o avanço nas investigações dos crimes contra os prefeitos petistas de Santo André e Campinas, com prisão de novos suspeitos. Na avaliação do Planalto, isto mostra que os governadores também estão se mexendo.

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