Governo quer mais punição contra trabalho escravo

O governo lançou nesta quarta-feira oSegundo Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo,apesar das pressões dos produtores rurais. Nesta segunda etapa do programa, originalmente anunciado emmarço de 2003, o objetivo do Executivo é aumentar as puniçõesdos responsáveis e dar maior assistência às vítimas. Segundo aOrganização Internacional do Trabalho (OIT), nesse períodoforam libertadas 19.927 pessoas que trabalhavam em regimeanálogo à escravidão. Entre 1995 e 2002, os resgates somaram5.893. "Estamos frente a um problema que exige um esforçopersistente e institucionalizado para a sua resolução", afirmoua diretora do escritório da OIT no Brasil, Laís Abramo, emdiscurso durante a cerimônia de lançamento do programa. O plano, que tem 66 ações, prevê uma maior integração entreos diversos órgãos do governo federal, Estados e municípios.Estabelece também o compromisso de aumentar as equipes defiscais. No campo legislativo, o documento cita a tentativa deconvencer o Congresso a elevar a pena de quem sujeitar alguémao trabalho escravo, atualmente fixada entre dois e quatroanos. O governo também quer aprovar a proposta de emendaconstitucional que expropria e destina para a reforma agráriaas terras onde o trabalho escravo for flagrado. Essa propostaestá há quatro anos na pauta da Câmara. Segundo o chefe da Secretaria Especial de Direitos Humanosda Presidência da República, ministro Paulo Vannuchi, que éresponsável pelo plano, o Executivo passará a se esforçar maisna assistência das pessoas que forem libertadas. O governopretende, por exemplo, inclui-las no Bolsa Família e emprogramas de incentivo à agricultura familiar e capacitaçãoprofissional. "Resgatar um trabalhador e não qualificá-lo é o mesmo quecondená-lo a ser escravizado novamente", comentou em discursodurante o evento o procurador-geral do Trabalho, Otavio BritoLopes. O Executivo e o Ministério Público do Trabalho queremtambém reforçar o diálogo com a Justiça para elevar o número decondenados por patrocinar o trabalho escravo. "A impunidade éum dos entraves (ao combate à pratica)", complementou Vannuchi. Os ruralistas, entretanto, acusam o governo de promover umaação que não respeita a Constituição e gera insegurançajurídica. Alegam, por exemplo, que são punidos sumariamentepelos auditores do trabalho sem direito à defesa na Justiça. Quando flagra os produtores rurais, além de multar, oMinistério do Trabalho os inclui em uma lista que os proíbe deter acesso a crédito em bancos públicos. Para o presidente da Comissão Nacional de Relações doTrabalho e Previdência Social da Confederação Nacional daAgricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Rodolfo Tavares, não sepode confundir irregularidades trabalhistas com escravidão. "Afirmo que no meu país não tem trabalho escravo, porquenão tem condenação (definitiva) na Justiça. Só há acusações",disse Tavares à Reuters.(Reportagem de Fernando Exman)

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