Governo quer legislar através de MPs

O advogado geral da União, Gilmar Ferreira Mendes, revelou hoje que, se necessário o governo federal recorrerá diretamente ao Supremo Tribunal Federal, numa tentativa de conter a avalanche de ações contra a MP-2148, que impõe o "apagão". Seria ajuizada uma ação declaratória, visando o reconhecimento de que o governo federal tem direito de legislar através de medidas provisórias, nas questões relativas ao racionamento de energia elétrica, pois o País vive "grave momento de execpcionalidade". A declaração de Mendes ocorreu na manhã de hoje, após encontro com o presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª região, com jurisdição sobre São Paulo e Mato Grosso do Sul, Márcio Moraes, quando teve de ouvir deste que "a preocupação maior do Judiciário Federal é não permitir o "apagão" dasleis e da Constituição. O advogado geral da União adiantou ainda que, na segunda-feira, ingressará com pedido de suspensão da liminar concedida ontem pelo juiz da 2ª Vara Federal de Marília (SP), Salim Jorge Cury, contra o "apagão". O juiz, na decisão proferida, estendeu os efeitos da liminar aos consumidores de energiaelétrica de todo o território nacional, para livra-los da sobretaxa e dos cortes de fornecimento quando ultrapassarem as cotas fixadas pelo governo. O pedido de suspensão de liminar seria apreciado diretamente pelo presidente do TRF, Márcio Moraes. É o juiz reconhecido por sua independência, tanto que em plena vigência do AI-5 condenou a União num processo movido pela família do jornalista Wladmir Herzog, morto nos porões do DOI-CODI, em São Paulo.Se a suspensão da liminar for negada no TRF em São Paulo, o advogado geral da União, poderá ainda recorrer ao Superior Tribunal de Justiça ou ao Supremo Tribunal Federal em Brasília.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.