Governo quer impedir fim da contribuição de inativos

O governo fará uma força-tarefa no Congresso depois das eleições para tentar barrar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aprova o fim da contribuição previdenciária dos servidores inativos. A tarefa caberá aos ministros do Planejamento, Paulo Bernardo, e da Previdência, Carlos Eduardo Gabas. O texto substitutivo à PEC de 2006 foi aprovado na semana passada, em Comissão Especial na Câmara dos Deputados.

CÉLIA FROUFE, Agência Estado

22 Julho 2010 | 13h49

O novo texto, de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), prevê isenção da contribuição a partir dos 65 anos e cria um redutor de 20% por ano a partir dos 61 anos. O documento segue agora ao plenário, mas o ministro da Previdência acredita que o tema só deverá ser debatido após a eleição. O impacto financeiro previsto com a medida se ela for aprovada é de R$ 1,8 bilhão por ano, que é a arrecadação do Executivo com essa contribuição.

"Isso é um contrassenso. O ministério se posicionou contrário a isso. Expusemos nossos motivos ao deputado Faria de Sá para que isso não prosperasse", afirmou Gabas. Ele avalia que o momento atual é delicado para senadores e deputados por conta da proximidade das eleições. "O Congresso é sensível a segmentos mais organizados da sociedade, mas isso acaba prejudicando os segmentos que não são tão organizados."

O ministro acredita que a grande pressão pelo fim da contribuição se dá porque o Legislativo e o Judiciário possuem tetos mais altos. Ele disse também que os futuros servidores terão o mesmo teto do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) e contarão com um fundo complementar, que será optativo. "Isso será mais justo com o RGPS porque é a sociedade que paga essa conta." Segundo ele, o governo é favorável à aproximação das regras dos regimes. "É para ser mais justo", sintetizou.

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