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Governo quer fortalecer papel da CUT na reforma

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu fortalecer o papel da Central Única dos Trabalhadores (CUT) nas negociações da reforma da Previdência. Lula deverá se reunir hoje com o presidente da CUT, Luiz Marinho, com o intuito de transferir à central sindical o crédito por eventuais mudanças que venham a favorecer os servidores públicos. Além disso, deverá ser anunciado com estardalhaço no Palácio do Planalto a criação de um grupo de trabalho, que contará com a participação da CUT, para elaborar um projeto, em 60 dias, que facilite a adesão de cerca de 40 milhões de trabalhadores da população economicamente ativa que, hoje, não têm nenhuma proteção previdenciária. A idéia é baixar as alíquotas de contribuição previdenciária para que os trabalhadores da economia informal possam ser incluídos no sistema de Previdência do regime geral. Com o gesto de prestigiar Marinho, o presidente Lula pretende valorizar a CUT, seu aliado histórico e sua base eleitoral, além de esvaziar a nova central sindical de servidores públicos que está sendo criada. O agrado do governo Lula faz parte da estratégia da cúpula petista de tentar neutralizar a ação de setores da CUT que querem manter uma imagem de independência, afastando qualquer associação como "chapa branca". A cúpula do governo decidiu que a CUT será atendida em alguma de suas reivindicações. Tanto é assim que ontem a maior parte dos aliados tentou atribuir à central a mudança na regra das pensões deixadas por servidores públicos. Pela proposta original do governo, todas as pensões sofreriam redução de valor. Mas agora, pela proposta, encampada pelo governo e pelo relator José Pimentel (PT-CE), as pensões até R$ 2,4 mil serão pagas integralmente. "Essa proposta de alteração da pensão tem o dedo forte da CUT", afirmou o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP). Mas a CUT quer mais. Pelo menos é o que garante Marinho. "A integralidade com paridade para os atuais servidores e a proteção das pensões até o teto foram bons avanços. Mas ainda é insuficiente dizer que apoiamos a reforma. Ela está longe de ser o que queríamos", disse Marinho. "A CUT integra parte importante da base social, que é a base parlamentar do governo, e é natural que as reivindicações da CUT sejam vistas com simpatia pela base do governo", disse o líder do governo na Câmara, deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP). De forma indireta, o Palácio do Planalto está disposto a atender a uma das três principais reivindicações da CUT. Os sindicalistas querem que o piso para taxação dos inativos seja elevado de R$ 1.058, mesmo piso de isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas, para R$ 1,3 mil. A idéia do governo é elevar o valor da isenção do imposto de renda (IR) por projeto de lei. Em reunião com a bancada do PT ontem, o ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, informou que o governo estuda esse aumento da isenção do IR. Luiz Marinho listou outras duas reivindicações que estão sendo consideradas prioritárias pela CUT para avançar nas negociações sobre a reforma da Previdência. Uma delas se refere ao aumento do teto de R$ 2,4 mil para R$ 2,7 mil para as aposentadorias dos futuros servidores públicos e do regime geral da Previdência. "O teto de R$ 2,4 mil já atende a 93% da população. Passar para R$ 2,7 mil é atender mais 4% a 5% do segmento da população que pode recorrer à previdência privada", argumentou o ministro Berzoini. Os sindicalistas também defendem a criação de regras de transição para os servidores próximos a requisitar a aposentadoria. A CUT quer o fim do redutor que incidirá sobre o valor das aposentadorias dos servidores que se aposentarem antes de atingir a idade mínima de 55 anos (mulheres) e 60 anos (homens). "Nem o novo teto nem o fim do redutor foram aceitos pelo colégio de líderes", disse o relator José Pimentel. "O redutor é o indutor de permanência dos funcionários no serviço público", explicou o ministro da Previdência.

Agencia Estado,

17 de julho de 2003 | 09h19

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