Governo quer flexibilizar trancamento de pauta com MPs

O governo apresentou informalmente duas contrapropostas ao projeto que muda as regras para edição e tramitação de medidas provisórias (MPs) em discussão no Congresso. As duas mantêm o ponto mais criticado pelos parlamentares: o chamado trancamento de pauta, ou seja, se a MP não for votada em determinado prazo, os parlamentares ficam proibidos de votar outros projetos. "O governo prefere a possibilidade de trancamento mais flexível, com a possibilidade de ser revertido", disse relator do projeto na Câmara, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ).Atualmente, o prazo para votação é de 45 dias. Como as MPs valem por 120 dias, a pauta pode ficar trancada por 75. O governo concorda em mudar o prazo para diminuir o período de pauta trancada. A outra proposta governista é a de se manter o trancamento, mas criar uma possibilidade para os parlamentares alterarem a ordem de votação, passando outros projetos à frente. As sugestões foram apresentadas pelo ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, a Picciani.Segundo o relator, não houve detalhamento das propostas. "O governo busca defender o melhor para ele. O Congresso saberá mediar e encontrar um equilíbrio", afirmou Picciani. A comissão especial da Câmara para tratar das alterações nas MPs começa a debater amanhã a primeira versão da proposta de Picciani.

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