Governo quer excluir Fundação Sarney de CPI da Petrobras

Relator rejeitou pedido de prestações de contas e das notas fiscais relativas ao uso de recursos da estatal

Leonardo Goy, Agência Estado

06 de agosto de 2009 | 11h54

As bancadas do governo e da oposição já começaram a se desentender na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar irregularidades envolvendo a Petrobras. O senador Álvaro Dias (PSDB-PR), autor do requerimento de criação da comissão, queixou-se há pouco da proposta do relator e líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), de rejeitar o seu requerimento para que a Fundação Sarney encaminhe à CPI cópias das prestações de contas e as notas fiscais relativas ao uso dos recursos obtidos por patrocínio da Petrobras.

 

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Jucá propôs não solicitar esse documento à Fundação, mas defende o convite ao ministro da Cultura, Juca Ferreira, para que explique os patrocínios culturais, que são autorizados e fiscalizados pela pasta. "Queremos ver os documentos para ver se há aplicação correta dos recursos da Fundação Sarney. Não vejo razão para excluir esses documentos", disse o senador tucano.

 

Jucá defendeu-se dizendo que está propondo uma discussão de modelo para se ter um apanhado institucional do funcionamento da Petrobras. "E não é verdade que estamos trazendo só quem vai defender o governo. Também estamos propondo o convite a autoridades da Polícia Federal, Ministério Público Federal, Tribunal de Contas da União e Controladoria Geral da União", disse.

 

Outro motivo para discórdia na sessão foi a proposta de Jucá não convidar, em um primeiro momento, a ex-secretária da Receita Federal Lina Maria Vieira para falar da mudança contábil feita pela Petrobras, no ano passado, que resultou no pagamento de menos impostos. Em vez disso, Jucá propõe o atual secretário interino da Receita, Otacílio Cartaxo.Com relação à ex-secretária da Receita, Jucá disse que ela pode vir a ser chamada, se alguém disser que houve uma multa à Petrobras, aplicada por ela, e alguém mandou "passar a borracha". "Mas não estou partindo desse pressuposto. Eu estou chamando a instituição Receita Federal para saber se houve irregularidade e se houve multa", disse. Segundo ele, é por isso inclusive que está marcando as sessões para terças-feiras de forma a deixar as quintas-feiras liberadas para novos depoimentos.

 

O relator disse que o que não quer fazer é partir de fatos isolados, como, segundo ele, o patrocínio da Fundação Sarney. "Na minha visão, a gente corre o risco de se perder e não ter a visão do todo. Estou propondo ver como funciona, descobrir onde estão as falhas e aí pontuar os erros. Depois disso, podemos chamar quem for um exemplo de questão a ser corrigida", disse Jucá, acrescentando que o objetivo da CPI "não é pegar alguém, mas identificar padrões de equívocos"."Consta inclusive que a demissão dela (Lina) tenha conexão com este fato envolvendo a Petrobras. Não ouvi-la é abrir mão de conhecer o fato em sua profundidade", argumentou Dias.

 

O senador tucano criticou de uma maneira geral as propostas de Jucá por entender que elas deixam de lado depoimentos que poderiam comprometer a empresa e priorizam autoridades do governo e da estatal que vão defendê-la. "Vossa Excelência eliminou quem pode acusar. Optou por convidar quem vai defender a causa governista. Teremos aqui um tribunal só com advogados de defesa", disse o senador.

 

Jucá questionou se a CPI deve ser um outro instrumento de embate na questão do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), ou se ela vai ser produtiva para melhorar os patrocínios culturais.

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