Governo quer estender programa de habitação popular

Até abril, o governo federal anunciará a ampliação do programa de habitação popular para beneficiar cerca de 230 mil famílias com renda máxima de três salários mínimos. A informação foi dada hoje pelo ministro das Cidades, Olívio Dutra, durante o VIII Congresso Brasileiro de Municípios. Uma das propostas é garantir subsídio pleno para quem recebe até R$ 580 por mês. Hoje, o Programa de Subsídio Habitacional atende quem ganha no máximo um salário mínimo e mora no interior do País. "O PSH precisa chegar às grandes cidades", diz o secretário da Habitação do Ministério das Cidades, Jorge Hereda, apostando neste programa para transferir moradores de áreas de risco na periferia das grandes cidades para locais mais seguros e urbanizados.O ministro Dutra antecipou que as atuais regras de financiamento passarão por uma revisão também para facilitar o acesso das prefeituras a recursos disponíveis para construção de imóveis populares. "Queremos flexibilizar as regras, sem nenhuma anistia aos municípios, mas valorizando a boa administração", afirmou o ministro. Os recursos para financiar a construção de moradias populares virão dos fundos de Amparo do Trabalhador (FAT) e o de Garantia por Tempo e Serviço (FGTS) e também do Orçamento da União. Uma comissão interministerial com participação dos ministérios da Cidades, do Planejamento, da Fazenda e do Trabalho, além da Casa Civil da Caixa Econômica, prepara os estudos para executar as mudanças ainda neste ano.O diretor-executivo da Associação Brasileira de Municípios, Ruy Born, que organizou o encontro, afirmou, no entanto, que habitação não é o principal problema dos prefeitos. Os municípios querem maior participação na arrecadação de impostos da União, porque estão com mais atribuições e sem recursos adequados. Reivindicam ainda soluções para os fundos municipais previdenciários, quase falidos, e para o desemprego. Estes pedidos constatarão da carta que os prefeitos pretendem entregar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na quinta-feira.

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