Governo quer espionagem privada sob controle

O governo quer passar a controlar as atividades de inteligência executadas por empresas privadas no País. O diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Mauro Marcelo Lima e Silva, já tem em mãos um esboço de um projeto de lei que será apresentado ao Palácio do Planalto tratando do tema nos próximos dias. A idéia é evitar que trabalhos desenvolvidos por empresas como a Kroll sejam feitas sem o menor controle do Estado, como ocorreu recentemente."Não se pode deixar que empresas trabalhem ao arrepio da lei", declarou o diretor da Abin, autor da proposta, que ainda será discutida com os ministros do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Jorge Armando Félix, da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e da Casa Civil, José Dirceu, para que o projeto saia do governo como fruto de um consenso dos setores que estão diretamente relacionados com o tema e que integram o Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin). A idéia é que o controle do governo sobre as empresas de inteligência privada seja feito pela própria Agência Brasileira de Inteligência. O texto tenta encontrar uma forma de vedar o funcionamento de empresa de coleta de informações sigilosas ou, pelo menos, regulamentar este funcionamento, impedindo que elas façam contratos com empresas do governo. ArgumentosMauro Marcelo ressalta que este instrumento é absolutamente necessário porque hoje não existe uma legislação clara tratando do assunto. Para ele, o governo precisa dispor de meios para reagir prontamente aos fatos. "Essa é a idéia básica", disse, ao lembrar que o Ministério Público e a Polícia Federal estão com dificuldades de enquadrar a Kroll neste caso.Ainda segundo ele, outro problema é que, neste momento, só a iniciativa privada está falando de inteligência. Por isso mesmo, o governo quer discutir o tema no âmbito do Sisbin, para que o Estado possa antecipar-se, controlando a atividade de inteligência privada no País.

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