Governo quer "enrolar" a tabela do IRPF

O governo quer adiar a discussão sobre a correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para o ano que vem, pois teme sair derrotado do embate. "Manteremos o clima de impasse e não deixaremos o projeto ir a voto, porque queremos evitar novas incertezas sobre o Orçamento de 2002", revelou um articulador governista. "Vamos enrolar", confessou um assessor da área econômica. Essa manobra é possível porque o projeto de lei que corrige a tabela em 35,29% será discutido em plenário, devido a um recurso apresentado pelos deputados governistas. O presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG) tem condições de protelar o debate, não colocando a matéria em votação. Oficialmente, porém, o discurso é o da busca de um acordo. O líder do governo na Câmara, Arnaldo Madeira (PSDB-SP), defendeu a proposta apresentada há três semanas pela Receita Federal, já recusada pelos deputados.A ameaça de derrota do governo ganhou corpo ontem, com a entrada do PFL na aliança do PMDB com as oposições, que defende uma correção de 20% na tabela do IR e nas deduções com educação e dependentes. Nas contas do líder do PFL na Câmara, Inocêncio Oliveira, o grupo conta com 330 votos, suficientes para aprovar a proposta. Essa quantidade de deputados é suficiente, também, para entrar com um requerimento de urgência que obrigaria Aécio Neves a colocar o projeto em votação. Por isso, a estratégia de "empurrar com a barriga" não é 100% segura. Além disso, o adiamento para 2002 pode favorecer pouco o governo. A correção da tabela, tanto em 35,29% quanto em 20%, poderá entrar em vigor assim que for aprovada. Diferente de outras medidas na área tributária, não será necessário esperar o ano seguinte para implementá-la. Esse prazo só é exigido quando há aumento de impostos, o que não é o caso.Preocupado, o líder do governo, Arnaldo Madeira, procurou Inocêncio para questioná-lo sobre a posição de seu partido. "Esse é um acordo Bin Laden", disse Inocêncio, brincando com o fato de a aliança unir PT e PFL, os dois extremos do espectro político no Congresso. O secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, não quis comentar a possibilidade de corrigir a tabela em 20%, alegando que a articulação está a cargo de Arnaldo Madeira. Ele foi provocado a comentar o assunto pelo ex-secretário da Receita Osiris Lopes Filho, que classificou o congelamento da tabela de "estupro tributário" e afirmou que a classe média, no que se refere a impostos, é "mulher de malandro, destinada a apanhar". Para o ex-secretário, "temos um inferno tributário para quem trabalha e um paraíso fiscal para o capital." Os comentários foram feitos durante debate na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, onde foram discutidas alterações na tributação sobre empresas.Everardo não rebateu as afirmações de Osiris, nem avaliou a correção de 20%. Sabe-se, porém, que ele é contrário a qualquer proposta que reduza a arrecadação. "Não falo sobre a proposta, mas sobre suas conseqüências", disse. "Essa correção traria uma perda de arrecadação da ordem de R$ 3,5 bilhões, com prejuízo a Estados e municípios, mormente os mais pobres."É esse detalhe que, de certa forma, impediu até agora um movimento mais contundente do Congresso a favor da correção da tabela do IR. Os governadores e prefeitos têm pressionado os deputados contra medidas que reduzam a arrecadação. Isso porque Estados e municípios recebem metade da arrecadação do IR e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), por meio dos Fundos de Participação. Portanto, a correção da tabela do IR provocaria redução nos repasses às prefeituras e governos estaduais.

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