Governo quer endurecer com ''ficha-suja'' e nanicos

Proposta, que vai na contramão de decisão do STF, permite que candidato seja inelegível mesmo sem decisão de última instância

Vera Rosa, O Estadao de S.Paulo

19 de agosto de 2008 | 00h00

O governo vai enviar ao Congresso proposta de reforma política que torna mais rígidas as regras para barrar o lançamento de candidatos com ficha suja. A idéia, que entra em confronto com recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), abre caminho para que candidatos condenados tornem-se inelegíveis, mesmo que a sentença não tenha sido julgada em última instância. Não é só: pela cláusula de barreira em discussão no Planalto, partidos que não elegerem 10 deputados federais ficarão tão desidratados que praticamente deixarão de existir, pois perderão direito ao fundo partidário e ao tempo de TV na propaganda política.Se a cláusula sugerida pelo governo estivesse em vigor hoje, partidos como o PSOL da ex-senadora Heloísa Helena - com três deputados federais - não poderiam indicar líder nem ter espaço em comissões parlamentares. Também nesse ponto a proposta contraria decisão do STF.Motivo: em 2006, os maiores partidos aprovaram norma pela qual as legendas que não atingissem 5% dos votos no País e pelo menos 2% em 9 Estados ficariam impedidas de funcionar no Congresso, mas os nanicos recorreram ao STF e conseguiram derrubar a cláusula, considerada inconstitucional.Com a intenção de mexer novamente nesse vespeiro, a versão preliminar da requentada reforma política foi apresentada ontem ao presidente Lula pelos ministros da Justiça, Tarso Genro, e das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro.A proposta será levada nesta semana ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e pode ser modificada até chegar ao plenário. Na tentativa de facilitar a votação, o governo pretende encaminhar o projeto "fatiado", em seis tópicos, depois das eleições. Os pontos sugeridos pelo Planalto são financiamento público de campanha, voto em lista fechada, fidelidade partidária, fim da coligação proporcional, inelegibilidade e cláusula de barreira. Os dois últimos itens prometem ruidosa polêmica."Não vamos estabelecer nenhuma queda-de-braço com o Legislativo", disse Múcio. "Queremos contribuir e debateremos o quanto for necessário."O STF rejeitou, no dia 6, pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) para que candidatos processados fossem declarados inelegíveis. Alegou, para tanto, que ninguém pode ser impedido de disputar enquanto o processo não tiver transitado em julgado. A lista dos "fichas-sujas" da AMB incluía concorrentes a prefeitura.Na avaliação do governo, há acusações graves que podem impedir candidaturas antes mesmo da sentença definitiva, como as de crime e tráfico de drogas. A proposta acata, porém, o princípio da fidelidade estabelecido pelo STF, de que os mandatos parlamentares pertencem aos partidos. Mesmo assim, o projeto concede anistia aos infiéis. Caso o texto receba sinal verde, políticos serão liberados para trocar de legenda um mês antes das eleições desde que tenham permanecido nela por 3 anos.

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