Governo quer endurecer com ‘ficha-suja’ e nanicos

Proposta, que vai contra STF, permite que candidato seja inelegível mesmo sem decisão de última instância

Vera Rosa, da Agência Estado,

18 de agosto de 2008 | 21h44

O governo vai enviar ao Congresso proposta de reforma política que torna mais rígidas as regras para barrar o lançamento de candidatos com ficha suja. A idéia, que confronta com recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), abre caminho para que candidatos condenados tornem-se inelegíveis, mesmo que a sentença não tenha sido julgada em última instância. Não é só: pela proposta de cláusula de barreira em discussão no Planalto, partidos que não elegerem 10 deputados federais praticamente deixarão de existir, pois perderão direito ao fundo partidário e ao tempo de TV na propaganda política. Se a cláusula de barreira sugerida pelo Planalto estivesse em vigor hoje, por exemplo, partidos como o PSOL - da ex-senadora Heloísa Helena -, que tem três deputados federais, perderiam o direito de indicar líder e cargos para comissões.  Também nesse ponto, a proposta contraria decisão do Supremo: em 2006, os maiores partidos aprovaram a regra que estabelecia que todas as legendas deveriam atingir 5% dos votos em 9 Estados para terem direito a funcionamento parlamentar no Congresso, mas os nanicos recorreram ao STF e conseguiram que a cláusula fosse considerada inconstitucional. A versão preliminar da proposta de reforma política foi apresentada ontem ao presidente Lula, na reunião de coordenação política, pelos ministros da Justiça, Tarso Genro, e das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro. A proposta será levada nesta semana ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e pode ser modificada até chegar ao plenário. Na tentativa de facilitar a votação, o governo pretende encaminhar o projeto "fatiado", em seis tópicos, depois as eleições municipais. Os pontos sugeridos são financiamento público de campanha, voto em lista fechada, fidelidade partidária, fim da coligação proporcional, inelegibilidade e cláusula de barreira. Lula entrará em campo para defender o projeto apenas quando houver consenso sobre os pontos que serão votados. "Não vamos estabelecer nenhuma queda-de-braço com o Legislativo", disse Múcio. O STF rejeitou dia 6 pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) para que os "fichas-sujas" fossem declarados inelegíveis, sob a alegação de que ninguém pode ser impedido de disputar enquanto o processo a que responde não tiver transitado em julgado. Para o governo, os casos devem ser examinados separadamente: há acusações graves que podem tornar candidatos inelegíveis antes da sentença definitiva, como o de crimes e tráfico de drogas. A proposta acata, porém, o princípio da fidelidade partidária estabelecido pelo STF, de que os mandatos dos parlamentares pertencem aos partidos. Mesmo assim, o projeto concede anistia aos infiéis, que serão liberados para trocar de legenda um mês antes das eleições depois de permanecerem em determinado partido por 3 anos e 4 meses.

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.