Governo quer definir royalties no Senado, diz Mercadante

Na semana em que o plenário da Câmara dos Deputados votará as modificações do Senado para o projeto que prevê o uso dos recursos dos royalties do petróleo para a educação e a saúde, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, se reuniu nesta terça-feira, 09, com líderes da base na Casa para discutir o texto defendido pelo governo. Segundo Mercadante, há um acordo para que 75% dos recursos sejam destinados para a educação e os 25% restantes, para a saúde.

DAIENE CARDOSO E RICARDO DELLA COLETTA, Agência Estado

09 de julho de 2013 | 12h29

Mas o governo se preocupa com pontos do projeto que possam provocar a judicialização da repartição dos royalties e com projeções desencontradas dos campos de produção que ainda não iniciaram atividade. "Não interessa mais a ninguém que a gente tenha essa votação com mais um projeto no Supremo Tribunal Federal", comentou o ministro.

Mercadante se referiu à alteração feita pelo Senado do dispositivo referente à distribuição retroativa para Estados e municípios produtores e lembrou que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) alertou que essa retroatividade levaria o projeto à Justiça. De acordo com o ministro, houve convergência entre os líderes da base de que esse ponto do texto do Senado precisa ser modificado.

A segunda preocupação do governo refere-se às projeções que Senado e Câmara fizeram ao calcular os recursos que educação e saúde receberiam a partir dos royalties. "A gente corre o risco de frustrar a sociedade", ponderou o ministro. Mercadante afirmou que os deputados da base aliada concordaram em preservar o texto do Senado referente ao Fundo Soberano, aplicando apenas os rendimentos do Fundo Social na educação e na saúde daqui quatro ou cinco anos. "A avaliação é que eles vão manter a concepção do Fundo Social e que deveremos utilizar metade dos rendimentos do Fundo Soberano para saúde de educação. Mas isso é tema para daqui a cinco anos. Até lá, a receita é mesma para os dois projetos (saúde e educação)", disse.

O ministro da Educação enfatizou que há o compromisso dos parlamentares de não comprometer a receita da União e o governo, em troca, aceitou utilizar 50% dos rendimentos do Fundo Social para saúde e educação e 100% dos royalties para as duas áreas. Ele defendeu, ainda, que a Câmara incorpore a unitização como forma de ampliar a receita da exploração de petróleo.

A Câmara votará apenas as modificações feitas no Senado, com base no texto aprovado pelos deputados. Não há mais possibilidade de apresentação de novas emendas ao projeto.

Tudo o que sabemos sobre:
câmaraliderançasroyalties

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.