Governo quer cortes seletivos e não lineares no Orçamento

Líder do PR diz que Bernardo estimou que pacote arrecadára R$11,1 bilhões aos cofres públicos

O líder do PR na Câmara, deputado Luciano Castro, informou nesta quinta-feira, 10, que a proposta apresentada pelo governo, na reunião com os líderes dos partidos aliados, é reduzir despesas e compensar parte das perdas da CPMF cortando 50% das emendas de bancadas e zerando as emendas de comissões. Castro destacou que o governo quer promover apenas cortes seletivos, e não lineares como os defendidos pelos partidos de oposição.   Veja também: Corte no Orçamento ameaça barrar a criação de 230 varas da Justiça STF dá prazo de 10 dias a Lula para explicar aumento do IOF 90% dos cortes devem ser no Executivo, diz Paulo Bernardo DEM começa ofensiva e entra com ação no STF contra IOF   Segundo Castro, o relator da proposta de Orçamento para 2008, deputado José Pimentel (PT), fará agora uma avaliação para verificar se os cortes propostos pelo governo serão suficientes para compensar a extinção da CPMF. O líder do PR disse que não houve avanço na reunião em relação a algumas outras propostas colocadas por líderes aliados, como as de alterar a estimativa de 5% para o Produto Interno Bruto (PIB) de 2008 e a meta de 3,8% do PIB para o superávit primário.   "A austeridade fiscal brasileira é um sinalizador importante para o mercado internacional", afirmou Castro. Ele disse também que a Comissão Mista de Orçamento fará uma avaliação das emendas de bancadas para identificar as que são estruturantes e são mais difíceis de cortar.   R$11, 1 bilhões   O líder do PR na Câmara, deputado Luciano Castro, informou que o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse na reunião com os líderes aliados que a estimativa para arrecadação extra que será obtida com o aumento das alíquotas do IOF e da CSLL será de R$ 11,1 bilhões este ano. Quando anunciou o pacote, o governo disse que as duas medidas renderiam R$ 10 bilhões extras aos cofres públicos.       Segundo Castro, com esta estimativa darrecadação extra e com a reestimativas de receitas que já haviam sido feitas pela Comissão de Orçamento (da ordem de R$ 10 bilhões), o corte que deverá ser feito na peça orçamentária será de R$ 19 bilhões.     Sem plano B   Mais cedo, Bernardo disse que o  governo não tem um plano alternativo pronto para cobrir parte do rombo orçamentário aberto pelo fim da CPMF caso o Supremo Tribunal Federal (STF) considere inconstitucional os aumentos de tributos promovidos na última semana.   O ministro disse, contudo, acreditar que o STF rejeitará as Ações Diretas de Inconstitucionalidade encaminhadas por partidos de oposição contra o reajuste do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para os bancos.   Paulo Bernardo lembrou que o governo Fernando Henrique Cardoso já usou a prerrogativa de elevar o IOF para compensar perdas de receita. "Agora, não temos alternativa pronta. Se isso não for possível, se o Supremo disser 'não vale, não pode cobrar', isso significa que temos um problema adicional de 10 bilhões de reais", argumentou o ministro, em referência à receita estimada com as elevações dos tributos.