Governo quer colocar reforma tributária em pauta

Na quinta, o governo apresenta ao Conselho Político a proposta de reforma que irá encaminhar ao Congresso

Fábio Graner, de O Estado de S.Paulo

18 de fevereiro de 2008 | 13h24

O governo começa nesta semana sua mobilização para tentar colocar a Reforma Tributária entre os temas centrais da agenda política de 2008. Para tanto, não bastarão contatos intensos com empresários e trabalhadores, mas sim uma articulação eficiente que, além de conquistar o apoio dos governadores, consiga transformá-los em votos efetivos no Congresso Nacional.  Na quinta-feira, o governo apresenta ao Conselho Político a proposta de reforma tributária que irá encaminhar ao Congresso. Essa é a segunda tentativa do governo Lula de propor mudanças no sistema tributário nacional. Mais do que fotos de apoio - como aconteceu em 2003, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve o apoio dos governadores no lançamento da primeira Reforma Tributária, que serviu apenas para renovar a CPMF e a DRU -, o governo quer agora uma atuação efetiva dos maiores interessados na nova legislação: empresários e governadores, que têm convivido com um complicado, custoso e ineficiente sistema. Sempre discutida, mas nunca aprovada, a Reforma Tributária sempre esbarrou em questões regionais. Estados produtores não queriam perder receita, com a cobrança saindo da origem para o destino, e Estados de regiões pobres não queriam deixar de ter um instrumento para atração de investimentos: a guerra fiscal. A isca para angariar os apoios e minar as resistências à reforma - é o período de transição, que tira dos governos atuais o risco de lidar com um caixa apertado. Segundo o ex-governador do Rio Grande do Sul Germano Rigotto, a idéia é instituir um prazo de transição de oito anos no IVA estadual, que vai unificar o ICMS e migrar a cobrança da origem para o destino, com o objetivo de eliminar a guerra fiscal. Notícia boa, se confirmada, será a unificação dos tributos federais (PIS, Cofins e Cide) em um IVA federal e do IRPJ e CSLL. Se não houver uma calibragem para cima desses impostos após a unificação, haverá um enorme ganho de eficiência tributária na economia, tanto para as empresas como para a própria administração fiscal.

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