Governo quer caixa único para financiar aposentadorias e pensões

O governo decidiu incluir de última hora, no texto da reforma previdenciária, mais um mecanismo para assegurar o fim dos marajás do setor público. Um importante colaborador do presidente Luiz Inácio Lula da Silva conta que, depois de fixar em sua proposta um teto para aposentadorias, pensões e salários de servidores dos três Poderes, o governo resolveu criar um sistema unificado de Previdência Social para o Executivo, o Legislativo e o Judiciário.A idéia é ter um único sistema previdenciário público em cada esfera administrativa, ou seja, a nível federal, estadual e municipal. Até o início da noite de hoje, a versão final dos projetos de reforma previdenciária e tributária ainda não estava fechada, mas prevalecia a idéia de que a definição de um caixa único para financiar aposentadorias e pensões do setor público é imprescindível para se garantir o fim das aposentadorias e pensões milionárias, hoje financiadas pelo contribuinte.Pelo sistema atual, a União faz os repasses de recursos a cada Poder, mediante previsão de gastos com custeio de suas máquinas e despesas com a folha de ativos e inativos. Com o sistema unificado proposto na reforma previdenciária, todas as aposentadorias e pensões pagas pela União ou pelos Estados sairão do mesmo caixa, sejam os beneficiários do Executivo, Legislativo ou Judiciário. Desta forma, diz o colaborador presidencial, será possível manter maior controle sobre o volume total de gastos e valores individuais de benefícios, respeitando-se o teto.O teto do salário e das aposentadorias que o governo quer fazer valer para os atuais ativos e inativos não será definido em valores no texto da reforma da Previdência. A proposta de reforma que o presidente Lula e os 27 governadores entregarão hoje ao Congresso dirá que, enquanto os chefes dos três Poderes não assinarem lei definindo o maior salário para o setor público, o teto será equivalente à remuneração de ministro Supremo Tribunal Federal (STF). Fixado um teto nacional com o aval do Congresso, os governadores poderão estabelecer um subteto em seus estados, aprovado pela Assembléia Legislativa. Na interpretação do Palácio do Planalto, por este dispositivo da reforma o teto nacional deveria ser R$ 12.720,00. Mas ninguém quer polemizar com o Supremo. O tribunal já tem jurisprudência firmada que aponta para um teto bem mais alto, incluindo gratificações que ministros de Lula entendem que deveriam ficar de fora, na classificação de vantagens pessoais. Seja como for, a remuneração máxima de um ministro do STF gira hoje em torno dos R$ 19 mil. Ainda mais baixo que as pensões de R$ 22 mil pagas pelo governo de Alagoas e as de R$ 50 mil financiadas pelo governo paulilsta. Veja o índice de notícias sobre as reformas

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