Governo quer aprovar texto original de acordo da Base de Alcântara

O governo vai tentar aprovar na próxima reunião da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, o relatório do deputado José Rocha (PFL-MA), que restabelece o texto original do acordo entre Brasil e Estados Unidos para lançamento de foguetes a partir da Base de Alcântara (MA).O substitutivo do deputado pefelista, que atende aos interesses governistas, elimina todas as salvaguardas aprovadas na Comissão de Relações Exteriores da Câmara, segundo a proposta do deputado Waldir Pires (PT-BA). Mas o governo enfrentará novamente a resistência do PT.A bancada do partido já preparou um voto em separado, assinado pelos petistas Jorge Bittar, Walter Pinheiro e Marcos Afonso, no qual as ressalvas ao acordo que existiam no relatório do deputado Waldir Pires foram restabelecidas. A questão deverá ser decidida no voto e, para isso, o governo terá de estar atento e presente à próxima reunião da comissão, na sessão da semana que vem.Nesta terça-feira, um encontro entre as lideranças de todos os partidos deverá ser realizado, para tentar um acordo, já que, na comissão de relações exteriores, o substitutivo dos petistas havia sido aprovado com voto dos governistas.O texto anterior, do deputado Waldir Pires, eliminava a restrição de que os recursos obtidos com o aluguel da base aos americanos não poderia ser ali aplicado, derrubava a determinação de que caberia aos norte-americanos a expedição de crachás para que brasileiros circulassem na área de lançamento por ocasião da operação com foguetes daquele país e determinava que os contêineres trazendo os equipamentos para utilização no lançamento seriam abertos por autoridades brasileiras capacitadas tecnicamente para tal avaliação, na presença de representantes americanos.Por fim, o texto eliminava o impedimento para que o Brasil fizesse acordos tecnológicos com países que sofram restrições dos Estados Unidos, como é o caso de Iraque, Sudão e Cuba. Segundo o deputado José Rocha, as mudanças feitas no relatório de Pires ?não tinham sentido? e desfiguravam o texto original, porque mudavam a essência do acordo.O deputado salientou ainda que, no caso da abertura de contêineres, acrescentou uma cláusula interpretativa ao texto, na qual lembra que todo o processo será feito sob a legislação da Receita Federal em vigor no País, e que, se houver necessidade, os contêineres serão abertos.Ele disse ainda que os recursos obtidos com o aluguel da base não são carimbados e entram para o orçamento geral da União, não sendo necessária qualquer especificação de onde o dinheiro será usado.?O novo texto atende aos interesses do governo porque apenas introduz cláusulas interpretativas e formulam recomendações a serem adotadas, aprovando o acordo original?, declarou o presidente da Agência Espacial Brasileira, Múcio Dias, que acompanhou a discussão nesta terça-feira na comissão.O relatório do deputado prevê, também, a realização de relatórios de impacto ambiental com participação das comunidades locais e determina que se garanta terra, moradia e condições de trabalho para as novas famílias que forem para Alcântara. ?Isto não é assunto de acordo de salvaguardas?, reagiu o deputado Waldir Pires. ?Entendemos que essa comissão está discutindo assuntos que não são de sua alçada?, acrescentou Walter Pinheiro.

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