Governo quer aprovar LDO ainda este mês

O governo atua para garantir a aprovação em breve do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2002 e, com isso, abrir espaço para o recesso parlamentar de julho. Os partidos de oposição, entretanto, prometem obstruir a votação da LDO para manter o Congresso funcionando e, em conseqüência, não esfriar o clima favorável à instalação da comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar corrupção. Pela Constituição, os parlamentares não podem tirar férias sem antes aprovar o projeto da LDO, que estabelece os parâmetros básicos para a proposta do Orçamento-Geral da União de 2002.A relatora da LDO, deputada Lúcia Vânia (PSDB-GO), entregará até dia 4 o substitutivo à proposta original do Executivo na Comissão Mista de Orçamento. O presidente da comissão, senador Carlos Bezerra (PMDB-MT), quer concluir a votação até o dia 25, conforme calendário. O líder do governo na Câmara, Arnaldo Madeira (PSDB-SP), disse hoje que os articuladores políticos do Palácio do Planalto mobilizarão o número de senadores suficiente para vencer as votações na comissão e no plenário. "Travar as votações significa segurar os parlamentares em Brasília em julho e atrasar o Orçamento, o que ninguém vai querer", previu Madeira.Também faz parte da estratégia do governo para acelerar a votação da LDO o convencimento dos parlamentares, até mesmo da base de sustentação, de não incluir na LDO a previsão de aumento de investimentos públicos federais no setor de energia elétrica. Esta será a missão do ministro de Minas e Energia, José Jorge, e do secretário do Tesouro Nacional, Fábio Barbosa, que debaterão com a Comissão Mista de Orçamento quinta (31) e quarta-feira (30), respectivamente.A relatora, o presidente e a grande maioria dos 84 membros da Comissão Mista de Orçamento defendem um dispositivo na LDO obrigando o governo a destinar mais verbas federais para programas de ampliação de linhas de transmissão de energia elétrica e construção de novas termoelétricas, principalmente. O Executivo, porém, é contra essa idéia, pois prefere ter autonomia para tomar essa decisão no âmbito da elaboração da proposta orçamentária, que será encaminhada ao Congresso no fim de agosto. Até lá, estarão mais claros os reflexos da crise energética na taxa de crescimento da economia neste e em 2002.Além disso, o governo escolheu 52 projetos prioritários para 2002 dentro do Avança, Brasil."É preciso analisar a questão do incremento dos recursos para o setor elétrico dentro da lógica do Orçamento como um todo", afirmou o líder do governo na Câmara. Segundo Madeira, "não adianta sair inventando soluções mágicas sem a contrapartida de recursos". Ele lembrou que os investimentos adequados para suprir o déficit energético no País somam cerca de R$ 20 bilhões anuais. "O Brasil não tem esse dinheiro, muito menos o setor público; daí, que é preciso ver o que fazer dentro da real capacidade do Estado", acrescentou o líder do governo.Além de mais recursos para o setor energético, o governo terá várias dificuldades para resolver no Orçamento das eleições gerais de 2002.Além da maior demanda por aumento de gastos, tanto por parte dos parlamentares, como dos governadores e do governo federal, existem várias dificuldades no lado das receitas. Em julho de 2002, cessará a autorização legal para a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Isso causará um rombo de R$ 9 bilhões no Orçamento, se o tributo não for prorrogado. Ao lado disso, há a previsão de queda na arrecadação por causa do impacto da crise energética na atividade econômica.

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