Governo quer ampliar prazo de validade das MPs

Prazo de vigência das medidas provisórias passaria de 120 para 180 dias; desde 2003, Lula já editou 318

Vera Rosa, de O Estado de S. Paulo,

29 de fevereiro de 2008 | 21h08

Com receio de enfrentar chantagem dos parlamentares a cada votação importante, após a promessa do Congresso de mudar o rito de tramitação das medidas provisórias, o governo propõe agora um controle ainda mais rigoroso sobre a agenda do Legislativo. Pelo menos duas iniciativas patrocinadas pelo Planalto prevêem a ampliação do prazo de vigência das medidas provisórias de 120 para 180 dias. Desde 2003, Lula já editou 318 MPs. LEIA A REPORTAGEM NA EDIÇÃO DESTE SÁBADO DE O ESTADO DE S.PAULO Nesta sexta-feira, 29, o ministro da Justiça, Tarso Genro, encaminhou ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, um estudo propondo nova lei sobre a tramitação de medidas provisórias "em busca do equilíbrio entre os Poderes e da adequação constitucional". O objetivo do ministro, segundo a OAB, é receber sugestões para o aprimoramento da proposta. O vice-presidente do Conselho Federal da Ordem, Vladimir Rossi Lourenço, foi designado para avaliar a proposta e apresentar as conclusões na sessão plenária da entidade, nos próximos dias 10 e 11.

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