Isac Nobrega/Presidency Brazil/Handout via Reuters
Isac Nobrega/Presidency Brazil/Handout via Reuters

Governo concede indulto a presos com doenças graves

Perdão da pena será concedido a pessoas condenadas que, até a data de publicação do decreto, tenham sido acometidas por alguma das doenças listadas no documento

Luci Ribeiro e Fábio Serapião, O Estado de S.Paulo

11 de fevereiro de 2019 | 10h22

O Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 11, publica o Decreto 9.706/2019, que concede indulto humanitário a presos com doenças graves e terminais, e várias nomeações de instituições que integram o governo. O ato foi assinado na última sexta-feira pelo presidente Jair Bolsonaro, internado no hospital Albert Einstein, em São Paulo, desde o dia 28 de janeiro em razão de uma cirurgia para a reconstrução do trânsito intestinal.

De acordo com o texto, o perdão da pena será concedido a pessoas nacionais e estrangeiras condenadas que, até a data de publicação do decreto, tenham sido acometidas por alguma das doenças listadas no documento. O indulto não beneficia condenados por corrupção, crimes hediondos e de tortura e organização criminosa, entre outros. 

O documento que está na Casa Civil prevê a concessão do indulto para detentos com paraplegia, tetraplegia, cegueira ou com doenças grave permanente que imponha limitações de atividade e que exija cuidados que não possam ser prestados dentro do sistema prisional. Também poderão solicitar a inclusão no indulto os presos com câncer e aids em estágio terminal. Em todos os casos, há necessidade de um laudo médico oficial ou assinado por médico designado pelo juízo. 

Nomeações

O governo publicou também a nomeação de Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira para exercer o cargo de presidente do Conselho Nacional do Serviço Social da Indústria (Sesi). Presidente da Federação das Indústrias do Rio Janeiro (Firjan), Eduardo Eugênio assume o posto no lugar de João Henrique de Almeida Sousa, que estava no cargo há mais de dois anos.

Também foi nomeado o novo presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi), Claudio Vilar Furtado, em substituição a Luiz Otavio Pimentel. 

O Diário Oficial formaliza ainda a nomeação da economista Susana Leite Ribeiro Cordeiro Guerra como presidente da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no lugar de Roberto Luis Olinto Ramos. Os três órgãos são vinculados ao Ministério da Economia, comandado por Paulo Guedes. 

Outra confirmação trazida no Diário Oficial é nomeação do general do Exército João Carlos Jesus Corrêa para presidir o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). No governo de Jair Bolsonaro, o Incra passou a ser subordinado ao Ministério da Agricultura. 

Moro em Paris e Damares na Suíça

O DOU trouxe ainda a informação de que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, viaja na próxima semana para Paris (França), onde irá participar da 'Segunda Reunião Plenária do Mandato XXX do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo'. O período do afastamento de Moro vai de 19 a 23 de fevereiro.

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, também fará viagem internacional este mês. No período de 23 de fevereiro a 1º de março de 2019, irá a Genebra, na Suíça, para participar da 40ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU).

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