Governo publica decreto limitando gastos do Poder Executivo

O governo publicou decreto, hoje, no Diário Oficial da União, limitando as despesas administrativas deste ano, do Poder Executivo, relativas a diárias, passagens e despesas com locomoção. Segundo nota do Ministério do Planejamento, o objetivo é racionalizar as despesas administrativas "para manter a disciplina fiscal e promover maior eficiência na prestação dos serviços públicos realizados neste ano". O limite fixado foi em R$ 856 milhões, uma economia de até R$ 154 milhões em relação aos valores executados no ano passado. O decreto ressalta que os limites podem ser ampliados, alterados ou remanejados pelo Ministério do Planejamento, caso seja necessário, e incumbe a Controladoria-Geral da União e os órgãos do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo da fiscalização e punição a quem contrariar a determinação.

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