Governo publica decreto com programação financeira provisória

O governo publicou hoje no Diário Oficial da União o decreto de programação financeira provisória, enquanto o orçamento de 2006 não é aprovado pelo Congresso Nacional. O decreto libera os ministérios a empenharem em novas despesas de custeio um montante de R$ 4,83 bilhões por mês, até que seja aprovada a Lei Orçamentária. Ministérios como Transportes, Cidades e Integração Nacional, que executam basicamente projetos de investimento (bloqueados enquanto o orçamento não for votado) recebem pelo decreto valores ínfimos para empenharem provisoriamente. Em compensação, esses ministérios serão beneficiados pela liberação de R$ 1,1 bilhão de recursos destinados ao pagamento das despesas já empenhadas no ano passado - os chamados restos a pagar. Ao todo, o governo está liberando, até o final de março, a cifra de R$ 17 bilhões para pagamento de gastos com custeio e principalmente investimentos, valor 20,1% superior ao do mesmo período do ano passado. Desse total, o Ministério da Saúde é o principal beneficiário, com R$ 8 bilhões para usar no pagamento de despesas de 2005 e 2006, seguido dos ministérios do Desenvolvimento Social, com R$ 1,75 bilhão e da Educação,com R$ 1,74 bilhão. Nesse último caso, entretanto, as liberações de pagamento se referem aos benefícios Bolsa Família do primeiro trimestre do ano.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.