Governo propõe mais R$23bi à saúde em 4 anos para aprovar CPMF

O governo fechou na noite destaterça-feira a proposta de aumento de recursos para a saúde, queserá oferecida na tentativa de convencer parlamentares de umafrente pelo setor a aprovarem a prorrogação da CPMF. A idéia do Planalto é acrescentar mais 23 bilhões de reaisda arrecadação do imposto para a saúde, além de regulamentar aemenda 29, que define critérios e limites para os investimentosde União, Estados e municípios no setor, o que, nas contas dogoverno, acrescentaria outros 6 bilhões de reais para a área emquatro anos. A proposta, fechada em reunião entre os ministros JoséGomes Temporão (Saúde), Guido Mantega (Fazenda) e Walfrido dosMares Guia (Relações Institucionais), além do líder do governona Câmara, José Múcio (PTB-PE), está aquém do reivindicado pelaFrente Parlamentar da Saúde, que quer a vinculação de 10 porcento da receita bruta do governo com o setor. O governo rejeita a proposta e alega que a vinculação departe de sua receita com a saúde engessaria o Orçamento. "Eles (os deputados da Frente) têm uma proposta, mas umacoisa é a vontade, o sonho, o desejo que todos nós desejamos;outra é a realidade, a possibilidade", disse Múcio ajornalistas após o encontro. "Os deputados que desejavam mais não vão poder abrir mão de50 por cento de investimento a mais em valores reais",acrescentou. Não ficou definido o escalonamento dos 23 bilhões de reaisadicionais ao longo dos quatro anos. Esse ponto deve serdiscutido durante reunião de líderes na quarta-feira. Para Temporão, a proposta do governo é boa e deve ter um"grande impacto na política de saúde e a possibilidade de nóstermos uma sustentabilidade econômica e financeira para o setormuito consistente". "O governo compreende que há sim um momento político muitopropício e favorável de, numa mesma equação política,regulamentarmos a emenda 29 e garantirmos a continuidade daCPMF", disse o ministro.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.