Governo propõe gratificação para 635 mil servidores

O governo enviou ao Congresso projeto de lei que prevê a criação de gratificação salarial para 635 mil servidores federais ativos e inativos, a partir de fevereiro de 2002. A idéia é beneficiar funcionários do Executivo que, desde 1995, foram excluídos dos reajustes diferenciados concedidos a categorias específicas pelo governo do presidente Fernando Henrique Cardoso.A proposta institui a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), que representará aumento médio de R$ 51,00 a R$ 378,00 por mês para os servidores na ativa. Terá direito ao novo benefício quem faz parte do Plano de Classificação de Cargos, composto por pessoal de nível médio e superior. Ao todo, são 230 mil servidores ativos e 405 mil aposentados e pensionistas."Não se trata de uma resposta à greve. No entanto, atende aos interesses da grande maioria dos servidores", disse o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Martus Tavares. O novo benefício atingirá os servidores do INSS, mas não os técnico-administrativos das universidades federais, também em greve. Segundo Martus Tavares, o impacto do novo benefício sobre o Orçamento de 2002 será de cerca de R$ 520 milhões, o equivalente a menos de 1% da atual folha de pagamento da União, que é de R$ 64 bilhões. O ministro espera que o projeto de lei seja aprovado até janeiro, para entrar em vigor no mês seguinte. Ele disse que o Congresso só poderá aumentar o valor da gratificação na votação da proposta orçamentária de 2002 e, ainda assim, apenas se os parlamentares apontarem a fonte para financiar a elevação.O governo já propôs um reajuste linear de 6,67%, a partir de janeiro, para os servidores do Executivo. Somada a isso, a nova gratificação poderá significar aumento médio de 17,1% a 37,4%, podendo chegar a 86%, para os funcionários do Plano de Classificação de Cargos, que inclui desde auxiliares administrativos a médicos. O benefício será concedido de acordo com o desempenho profissional, segundo critérios a serem definidos após a aprovação da lei.O valor máximo da gratificação poderá chegar a R$ 504,00 por mês para servidores de nível superior; R$ 148,00 para os intermediários (nível médio); e R$ 68,00 para os auxiliares (também nível médio). O rendimento de aposentados e pensionistas, que ficarão de fora da avaliação de desempenho, é fixado em 10% desses valores. Portanto, R$ 50,40, no caso do pessoal de nível superior."É um passo que complementa o ciclo de reajustes diferenciados das diversas categorias", disse Martus Tavares. Segundo ele, o governo privilegiou nos últimos anos outras categorias, como a de analista de comércio exterior (reajuste superior a 200%) e a de servidores do Tesouro Nacional, da qual o ministro originalmente faz parte."Como vamos brigar na Organização Mundial do Comércio se não tivermos profissionais competentes e bem-remunerados?", argumentou o ministro. Segundo ele, a folha de pagamento da União cresceu 73% entre 1995 e 2001, em decorrência dos reajustes diferenciados para cerca de 1 milhão de servidores, subindo de R$ 37 bilhões para R$ 64 bilhões por ano.

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