Governo propõe à oposição pacto sobre limite a MPs

'Precisamos de caminho que atenda parlamentares e também o não-engessamento do Executivo', diz Múcio

Leonencio Nossa, de O Estado de S.Paulo

17 de março de 2008 | 16h51

O ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, responsável pela articulação do Executivo com o Legislativo, informou nesta segunda-feira, 17, que o governo está propondo à oposição um pacto para estabelecer o número de medidas provisórias  (MPs) que podem ser enviadas ao Congresso em determinado período de tempo. "Nós poderíamos, num primeiro passo, fazer uma pactuação sobre o número de medidas provisórias", afirmou.  Em entrevista no Palácio do Planalto, Múcio fez, porém, a seguinte ressalva: "Vamos discutir, mas sempre com o interesse de atender às duas partes (o Executivo e o Legislativo). Precisamos encontrar um caminho que atenda com legitimidade deputados e senadores e atenda também o não-engessamento da celeridade da ação do Executivo." Se as medidas provisórias não forem votadas em um prazo de até 45 dias, as pautas da Câmara e no Senado ficam trancadas.  Múcio disse que o Legislativo se antecipou (ao governo) quando criou um grupo para discutir mudanças nas regras das medidas provisórias. O ministro afirmou que só uma ação conjunta do Executivo e do Legislativo pode encontrar uma solução para o assunto. "Você não pode perder o sentido da medida provisória, que foi criada há muitos governos para dar celeridade àquelas coisas que não andavam na velocidade deveriam", acrescentou Múcio. Segundo fontes, o presidente  Luiz Inácio Lula da Silva disse, na reunião desta segunda-feira, 17,  com os ministros do grupo de Coordenação Política, no Palácio do Planalto, que o governo está aberto à discussão das propostas de mudanças nas regras de tramitação das MPs no Congresso.  'Ameaça' O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, reúne-se nesta terça-feira com os líderes partidários para discutir um acordo sobre votação de MPs e evitar o processo de obstrução anunciado pela oposição. O DEM e PSDB anunciaram na semana passada que vão obstruir todas as votações na Câmara e no Senado até que se defina um novo rito de tramitação para as MPs. A decisão de obstruir os trabalhos foi deflagrada com a estratégia do governo de rejeitar uma MP no Senado para permitir a votação da MP da TV Pública, cuja eficácia terminaria no próximo dia 21. Inconformada com a estratégia, a oposição decidiu obstruir as votações nas duas casas como protesto contra o excesso na edição de MPs. A pauta da Câmara, por exemplo, está trancada nesta segunda por duas medidas e, até o fim de semana, outras 12 medidas provisórias passam a trancar a pauta.Chinaglia acredita que é possível um acordo entre governo e oposição para reduzir o número de MPs em tramitação até que a comissão especial que analisa mudanças no rito de tramitação proponha um novo modelo. Ele lembrou que, na última quinta-feira, já depois do anúncio da decisão dos partidos de oposição, a Câmara conseguiu viabilizar um acordo em plenário e votar uma MP.

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