Governo promete R$ 67 bi para o social

O texto da Agenda de Governo Biênio 2001-2002, divulgado há pouco, informa que destinará R$ 67,2 bilhões nos próximos dois anos avançar no programa de inclusão social. O texto, de 46 páginas, diz que o Executivo selecionou um conjunto de 50 programas e projetos estratégicos "para dar foco a sua ação nos próximos dois anos e garantir a continuidade das transformações sociais e econômicas de que o País necessita, fortalecendo o processo de retomada do desenvolvimento econômico em bases sustentáveis".Segundo o documento, esse conjunto de empreendimentos envolverá, em 2001, a aplicação de R$ 67,2 bilhões, predominantemente para a área social. Desse total, R$ 25,1 bilhões virão dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e R$ 42,1 bilhões de outras fontes públicas e privadas. Ainda segundo o documento, a área social absorverá 83% dos recursos da União alocados para os programas estratégicos.O texto afirma também que, além desses programas estratégicos, foram desenvolvidos planos de ação integrada para solução de problemas complexos que demandam a conjugação de esforços e recursos das três esferas de governo - federal, estaduais e municipais - e da sociedade. Como exemplos são citados o Projeto Alvorada, estruturado para combater a pobreza extrema e a exclusão social; o Plano Nacional de Segurança Pública, que enfrenta a questão da violência e da criminalidade, e o Brasil Empreendedor, destinado a promover o desenvolvimento das micro, pequenas e médias empresas para proporcionar a criação de mais empregos.Um capítulo é dedicado à análise da necessidade de fortalecimento e ampliação da democracia brasileira a partir de modificações na legislação eleitoral e partidária, que permitam "maior força e coesão ao sistema partidário".

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