Governo proíbe nepotismo na administração pública federal

Decreto publicado no Diário Oficial veda contratação ou designação de familiares

Rosana de Cassia / BRASÍLIA, Agência Estado

07 de junho de 2010 | 11h02

O governo proíbe o nepotismo na administração pública federal. O decreto foi publicado nesta segunda-feira, 7, no Diário Oficial da União (DOU). "No âmbito de cada órgão e de cada entidade, são vedadas as nomeações, contratações ou designações de familiar de Ministro de Estado, familiar da máxima autoridade administrativa correspondente ou, ainda, familiar de ocupante de cargo em comissão ou função de confiança de direção, chefia ou assessoramento", destaca o texto.

 

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As proibições se estendem também aos familiares do presidente e do vice-presidente da República e abrange todo o Poder Executivo Federal. Embora admita exceções, o decreto ressalta que, "em qualquer caso, é vedada a manutenção de familiar ocupante de cargo em comissão ou função de confiança sob subordinação direta do agente público".

A Controladoria-Geral da União é quem vai fiscalizar o cumprimento do decreto, que já está em vigor. Caberá aos titulares dos órgãos e entidades da administração pública federal "exonerar ou dispensar o agente público em situação de nepotismo, de que tenham conhecimento, ou requerer igual providência à autoridade encarregada de nomear, designar ou contratar, sob pena de responsabilidade".

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