Governo procura tapar três "buracos" na arrecadação

O governo está preocupado com três ?buracos? na arrecadação deste ano: o que surgirá do atraso na votação da prorrogação da CPMF, o da correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e o da isenção da CPMF nas bolsas de valores. O secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, disse que serão necessários ?aumentos pesados? de tributação para lidar com esses problemas.A Câmara dos Deputados criou um ?buraco? adicional para o governo quando votou, quarta-feira, a medida provisória que corrigiu em 17,5% a tabela e os limites de dedução do IRPF. Na votação, foi derrubado o aumento de 1% para 3% da alíquota efetiva da Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre as empresas prestadoras de serviços. A arrecadação seria de R$ 308 milhões neste ano.O governo havia proposto esse aumento para cobrir parte do que deixará de arrecadar com a correção da tabela. A perda total foi estimada em R$ 3,8 bilhões, mas parte dela ? aquela resultante da correção dos limites de dedução, estimada neste ano em R$ 188 milhões ? tem de ser coberta com aumento de outros tributos, segundo determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). ?Não pode ser corte nos gastos?, afirmou o secretário. ?Por isso, vamos ter de pensar em outro aumento de tributação.?A MP aprovada pela Câmara dos Deputados também reafirma que a alíquota de 27,5%, cobrada dos contribuintes que ganham mais de R$ 2.115,00 mensais, cairá para 25% a partir de janeiro próximo. Segundo o relator da MP, deputado Rodrigo Maia (PFL-RJ), o texto não era claro o suficiente sobre a queda da alíquota.A redução já está prevista em outra lei ? a mesma que estabeleceu a elevação temporária dessa alíquota, em 1998. Mas havia dúvidas se a MP não estaria anulando esse dispositivo, tornando o aumento permanente. ?Eu preferi ser redundante a deixar uma dúvida no ar?, disse o deputado. ?Apenas deixei o texto dizendo o que o governo diz que quer.?Ele acha que não houve má fé do governo. Mesmo assim, o contribuinte não tem garantia de 100% de que a alíquota cairá de 27,5% para 25% no ano que vem. Nada impede que o governo decida, ainda este ano, que precisa prorrogar a vigência dessa alíquota mais alta ? para, por exemplo, cobrir outros ?buracos? na arrecadação. A hipótese foi admitida pelo líder do governo na Câmara, Arnaldo Madeira (PSDB-SP). Ele deixou claro, porém, que essa é uma decisão que ainda não está tomada.Além do ?buraco? do IRPF, o governo tem mais dois problemas para administrar: a perda de receitas decorrente do atraso na votação da CPMF e a queda na arrecadação resultante da isenção da CPMF para as bolsas de valores ? estimada em algo entre R$ 700 milhões e R$ 950 milhões anuais. Ainda não se sabe o tamanho desses dois problemas, porque a emenda que prorroga a CPMF ainda não foi votada. Só após a aprovação pelo Congresso será possível estimar qual é o valor que ela deixará de arrecadar em relação ao previsto no Orçamento e, portanto, como o problema será atacado.O ministro da Fazenda, Pedro Malan, já anunciou que o primeiro passo será elevar as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Além disso, haverá aumento de outros impostos e cortes de despesas. Existem três tributos ? o IOF, o Imposto de Importação (II) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que podem ser elevados pelo Executivo. Nos demais casos, é necessária autorização do Congresso.Uma alternativa à disposição do governo é propor a elevação da CSLL e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), porque essas medidas podem entrar em vigor no mesmo ano em que forem aprovadas. O secretário Everardo Maciel, porém, recusa-se a comentar qualquer das alternativas em análise. Ele reconhece que não será fácil negociar um aumento de carga tributária com o Congresso. ?Mas, se não o fizermos, a conta ficará muito mais cara, porque aí estaremos ameaçando o ajuste fiscal?.

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