Governo prevê crescimento de 4% do PIB em 2003

O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Guilherme Dias, divulgou hoje as informações projetadas na proposta que o governo enviará ao Congresso da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2003. Segundo o ministro, a proposta projeta um crescimento real (sem contar a inflação) do PIB de 4% em 2003; 4% em 2004 e 4,5% em 2005. A inflação anual medida pelo IGP-DI foi estimada em 4% para 2003; 3% para 2004 e 3% para 2005. A taxa de câmbio prevista é de R$ 2,42 em dezembro de 2003, de R$ 2,45 em dezembro de 2004 e de R$ 2,48 em dezembro de 2005. A taxa de juros nominal projetada é de 12,84% em 2003, 11 25% em 2004 e 10,21% em 2005.A meta fiscal para os exercícios de 2004 e 2005 é a mesma fixada para 2003, ou seja, de superávit primário de 3,5% do PIB para o setor público, sendo que 2,8% deverão ser obtidos pelo governo central, incluindo as estatais federais; e 0,7% para governos estaduais e municipais.Em termos de valores, a meta para o governo central (que reúne o Tesouro, a Previdência e o Banco Central) em 2003 é de R$ 39,8 bilhões, sendo R$ 32 bilhões do orçamento fiscal e da seguridade e R$ 7,8 bilhões das empresas estatais. Para 2004, a indicação é de um superávit de R$ 42,9 bilhões, sendo R$ 34,5 bilhões para fiscal e seguridade e R$ 8,4 bilhões para estatais. Para 2005, a estimativa de um resultado primário de R$ 46,2 bilhões, sendo R$ 37,1 bilhões da fiscal e seguridade e R$ 9,1 bilhões de estatais.O ministro disse que o período de transição para o próximo governo, do ponto de vista fiscal, estará fixado em três pontos fundamentais. A meta fiscal estabelecida para o orçamento federal, a prorrogação da CPMF e a desvinculação das receitas da União prevista para vigorar até o final de 2003. Com esses três elementos, a nova administração terá tempo suficiente para discutir eventuais ajustes a partir de 2004. Dias observou que as projeções macroeconômicas foram feitas com base em expectativas e análises do próprio mercado.O secretário do Orçamento do Ministério do Planejamento, Hélio Tollini, disse que o governo procurou criar o mínimo possível de constrangimento na proposta para o próximo governo. Por isso, não há novidades introduzidas em relação à LDO de 2002. Tollini observou que não está prevista na proposta para 2003 a venda de controle acionário de empresas estatais.O economista-chefe do Ministério do Planejamento, Joaquim Levy, disse que a receita estimada de R$ 4,8 bilhões com privatizações em 2003 refere-se basicamente à venda do excedente de ações de empresas estatais.Ele disse ainda que também estão previstas receitas com a concessão de serviços públicos, mas a estimativa é bastante conservadora, em função das indefinições sobre concessões públicas, não só no Brasil como no mundo inteiro.Levy disse que está previsto na LDO o reconhecimento de pendências judiciais no valor R$ 14 bilhões. A diferença entre estas pendências e privatização prevista para 2003 implicará um acréscimo de R$ 9,2 bilhões na dívida pública. Para 2004, a estimativa é de um acréscimo de R$ 11,4 bilhões e, para 2005, R$ 12,2 bilhões.Hélio Tollini disse que o governo terá de baixar, até o final de maio, um decreto de execução financeira já com a previsão de eventuais perdas em razão do atraso na prorrogação da CPMF. Ele disse que estão sendo estudadas alternativas para a compensação dessas perdas, mas que não poderia adiantar detalhes. "Mas com certeza alguma coisa terá de ser feita", afirmou.

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