Governo prevê contratação de 30 mil servidores até 2010

O governo federal deverá realizar concurso público para contratar cerca de 30 mil servidores até 2010. A informação é do secretário de Recursos Humanos, Duvanier Paiva Ferreira, em entrevista publicada no site do Ministério do Planejamento nesta segunda-feira, 9. Segundo ele, a medida faz parte de uma política que teve início em 2003 e tem por objetivo substituir servidores terceirizados. Duvanier explica também que a troca vem sendo feita em parceria com o Tribunal de Contas da União e o Ministério Público do Trabalho, com os quais o ministério tem um Termo de Ajuste de Conduta. "Das vagas autorizadas pela Lei Orçamentária Anual para provimento em 2007, mais de 45% foram para substituir terceirizados", afirmou. A expectativa é que o governo federal contrate 6,5 mil até o fim deste ano; 7,48 mil em 2008; 6,86 mil, em 2009; e 5,88 mil em 2010. O secretário também defendeu a regulamentação do direito de greve para preservar o interesse público. "Todos sabemos que a greve nos serviços públicos não pode resultar em risco de qualquer ordem para a sociedade. Portanto, devemos encontrar uma justa medida para conciliar o exercício do direito de greve com a preservação das atividades nos serviços públicos essenciais", disse. Ele negou que o projeto do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que pretende limitar as despesas de pessoal tenha por objetivo impedir reajustes e indexar salários de servidores. "Trata-se de uma medida para conter o crescimento do total das despesas de pessoal, fixando um teto por Poder, reforçando os limites contidos na Lei de Responsabilidade Fiscal", avaliou. Segundo Duvanier, de 1997 a 2007, a despesa de pessoal do Poder Executivo cresceu 31%, do Poder Judiciário 74%, do Poder Legislativo 58% e do Ministério Público, 145%. "Assim, o que se busca com o projeto do PAC é ter previsibilidade com esta despesa que é a segunda maior da República e que somará R$ 128 bilhões em 2007", informou.

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