Governo prestará contas ao Congresso no fim do mês

Pela primeira vez, o governo federal prestará contas, no fim deste mês, ao Congresso, dos resultados fiscais obtidos no primeiro quadrimestre deste ano. Atendendo a determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a apresentação poderá transformar-se num termômetro para o Executivo neste momento em que o programa de ajuste fiscal é considerado por muitos como um dos responsáveis pela crise de energia no País.Segundo o secretário-adjunto do Tesouro Nacional, Eduardo Guardia, responsável pela administração do caixa da União, o cenário registrado até agora é de cumprimento da meta deste primeiro quadrimestre de superávit primário no valor de R$ 11 bilhões para o governo federal - excluindo o resultado das estatais, que só será contabilizado na meta anual. "As receitas estão em linha com as estimativas, assim como as despesas e, em conseqüência, o resultado", disse Guardia. "Não vejo problema para atingirmos a meta de R$ 11 bilhões", afirmou.A apresentação quadrimestral é apontada por Guardia como necessária para que o governo possa, com o Congresso, identificar o cumprimento das metas e, caso contrário - e se for necessário -, adotar medidas para adequar a execução orçamentária à meta determinada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano, que fixou em R$ 29,4 bilhões o superávit primário das contas dos governos federal e estaduais.Na opinião de Guardia, a apresentação dos dados apurados nos primeiros quatro meses deste ano não exige atualização do Decreto de Programação Financeira e Orçamentária, divulgado em fevereiro. No Decreto de Programação Financeira e Orçamentária, estão previstos os valores globais de receitas e despesas do governo federal para este ano. O Decreto de Programação Financeira determinou um corte de R$ 5,8 bilhões nas despesas previstas no Orçamento da União aprovado pelo Congresso.Na avaliação do secretário, é "prematura" qualquer consideração sobre o efeito do plano de racionamento de energia, que será divulgado sexta-feira (18), nas contas públicas e, por resultado, o dele impacto no ajuste fiscal. "Não é trivial fazer estimativas." Para Guardia, as previsões que estão sendo feitas até agora pelo mercado são imprecisas, uma vez que o governo ainda não divulgou quais serão as medidas adotadas para reduzir o consumo de energia no País.O secretário afirmou que, na medida em que os estudos elaborados pelo governo indiquem a necessidade de ajustes, estes serão feitos. Ele lembrou que, em 1999 e 2000, o governo enfrentou uma série de dificuldades, com receitas previstas e que não foram concretizadas, e que sempre conseguiu ajustar as contas, "no momento necessário", sem comprometer as metas fiscais estipuladas. "É só uma questão de timing", afirmou. Para Guardia, o compromisso com as metas fiscais está "dado" e o governo não abrirá mão do cumprimento.De acordo com o Decreto de Programação, a receita líquida estimada para este ano é de R$ 167,4 bilhões e as despesas somam R$ 132 bilhões. As despesas discricionárias do Poder Executivo estão estimadas em R$ 52,2 bilhões, incluída uma reserva de expansão de R$ 1,5 bilhão.Até agora, o governo usou R$ 509 milhões desta garantia, com a liberação de recursos para vários ministérios, como os da Agricultura (R$ 97 bilhões) e Intergração Nacional (R$ 97,5 bilhões), além da Presidência da República (R$ 115 bilhões). Guardia destacou a importância de lembrar-se que ainda existe cerca de R$ 1 bilhão na reserva que poderá ser usado pelo governo, caso necessário.

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