Governo prepara lei ambiental para projetos de infra-estrutura

A idéia é deixar mais claro quais são as competências dos Estados e da União nos processos de licenciamento ambiental, cumprindo uma "agenda de crescimento"

O governo federal está preparando uma nova legislação para resolver os problemas enfrentados na área ambiental de fazer sair do papel obras importantes na área de infra-estrutura. Segundo o ministro interino do meio Ambiente, Cláudio Roberto Langoni, ainda este ano será encaminhado ao Congresso um projeto de lei que regulamentará o artigo 23 da Constituição, que define as competências comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios. A idéia, segundo ele, é deixar mais claro quais são as competências dos Estados e da União nos processos de licenciamento ambiental. De acordo com o ministro, a maioria das ações na justiça na área ambiental, que atrasam os projetos de infra-estrutura, questionam essa competência. A orientação para que seja elaborado este projeto é do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que coordenou durante toda esta sexta-feira reunião com ministros de infra-estrutura para identificar os problemas apresentados como desafios à implantação de uma agenda de crescimento. O ministro dos Transportes, Paulo Sérgio de Oliveira Passos, disse que também está sendo estudada a edição de um decreto presidencial para substituir a portaria interministerial que trata das questões ambientais relacionadas às rodovias. Segundo ele, a sugestão de edição de um decreto encontrou boa acolhida no Ministério de Meio Ambiente. O trabalho de elaboração dos projetos da área ambiental será coordenado pela ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, que também participou da reunião. Energia Foram tratados na reunião, assuntos relacionados a hidrelétricas, gasodutos, exploração, produção e refino de petróleo, infra-estrutura portuária, rodovias e ferrovias. O ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau, disse que o presidente Lula fez questão de coordenar pessoalmente toda o encontro realizado para identificar os principais gargalos a serem desobstruídos quer seja de natureza ambiental, judicial ou indígena. Silas disse que foi tratado na reunião o projeto de expansão da geração de energia. Ele citou projetos como o do Complexo de Madeira e da Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu. Também foi discutido na reunião o uso de gás em termelétricas e sobre a retomada das obras da usina de Angra 3, uma questão discutida no Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). "Demos uma passagem geral nas questões em andamento e nos dedicamos principalmente aos desafios para cumprirmos uma agenda de crescimento", afirmou o ministro.