Governo prepara defesa do aumento de impostos no STF

Lula retruca ação do DEM que pede que as medidas para compensar CPMF sejam barradas no Supremo

FELIPE RECONDO, Agencia Estado

09 de janeiro de 2008 | 15h14

O governo já tem praticamente pronta a sua linha de argumentos para sustentar, no Supremo Tribunal Federal (STF), a constitucionalidade dos aumentos das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) paga por instituições financeiras, duas medidas anunciadas na primeira semana do ano para compensar o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).A área jurídica do governo retruca o argumento do DEM de que o aumento do IOF provoca ilegalmente tratamento desigual entre pessoas físicas e jurídicas. De acordo com os advogados do governo, o IOF tem caráter regulatório, e por isso seria possível que o governo tratasse de forma distinta as empresas e os consumidores comuns. No STF, o argumento que o governo apresentará é de que, para conter uma pressão inflacionária, decidiu elevar o porcentual do IOF para conter o consumo pelas pessoas físicas. Não onerou na mesma proporção as empresas para evitar queda dos investimentos privados.O DEM argumentou nas Ações Diretas de Inconstitucionalidades (Adin) que o aumento significaria praticamente a incidência de um novo tributo, uma espécie de dupla incidência do imposto. O governo dirá que não há de se falar em novo imposto porque a base de cálculo é a mesma. O que houve, afirmará o governo, foi apenas um aumento de alíquota para regular a atividade econômica.Com relação à CSLL cobrada dos bancos, o governo tentará rebater a alegação do DEM de que a contribuição incidirá sobre o faturamento das instituições financeiras de 2007, o que feriria o princípio da irretroatividade. De acordo com a área jurídica do governo, a CSLL é cobrada trimestralmente, com base no lucro dos três meses anteriores. Portanto, será paga pelas instituições financeiras, respeitado o prazo de 90 dias estipulado em lei para que o aumento de uma contribuição passe a vigorar.Todos esses argumentos serão remetidos ao Supremo até a próxima semana, conforme determinação da presidente do STF, ministra Ellen Gracie. O documento será assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pela Advocacia-Geral da União e pela Consultoria-Geral da União. O advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, vai conceder entrevista à imprensa hoje para explicar os argumentos técnicos do governo.

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