Governo prepara decreto para conceder indulto 'humanitário' a presos com doenças graves

Governo prepara decreto para conceder indulto 'humanitário' a presos com doenças graves

Texto em gestação no Ministério da Justiça não deverá permitir que condenados por crimes violentos e por corrupção recebam o benefício

Breno Pires, O Estado de S.Paulo

10 Janeiro 2019 | 16h49

BRASÍLIA - O governo trabalha na elaboração de um decreto para prever perdão de pena de condenados com doenças graves ou terminais. Apesar de o presidente Jair Bolsonaro ter dito antes de assumir que não concederia o chamado indulto presidencial, a ideia é dar um viés “humanitário” à medida.

O tema já foi alvo de declarações contundentes de Bolsonaro, antes e depois de ser eleito presidente. Ele já considerou a medida uma "canetada que coloca bandidos nas ruas" e bradou pelo seu fim. Leia declarações de Bolsonaro sobre o indulto em entrevistas, tweets e nos discursos no plenário da Câmara.

O Estado apurou que a equipe do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, está com a missão de formatar o texto do novo indulto "humanitário "e definir não só os critérios para a concessão, como também os casos em que deve haver restrição. O texto em gestação no Ministério da Justiça e Segurança Pública não deverá permitir que condenados por crimes violentos e por corrupção recebam o benefício, que representa um perdão da pena.

A proposta ainda passará pela análise da Casa Civil e também do próprio Bolsonaro, que disse no fim de novembro que não concederia indulto quando estivesse no poder.

“Fui escolhido presidente do Brasil para atender aos anseios do povo brasileiro. Pegar pesado na questão da violência e criminalidade foi um dos nossos principais compromissos de campanha. Garanto a vocês, se houver indulto para criminosos neste ano, certamente será o último”, disse Bolsonaro em uma rede social.

Na véspera dessa declaração, o Supremo Tribunal Federal formou maioria de votos (6) para restabelecer o decreto de indulto editado pelo presidente Michel Temer de 2017 — considerado “excessivamente generoso” pelo ministro Sérgio Moro. Um pedido de vista manteve, no entanto, a vigência da decisão liminar do ministro Luís Roberto Barroso, que endureceu as regras de Temer e impediu, por exemplo, a extensão do benefício a condenados por corrupção e ou por quaisquer crimes cuja pena seja superior a oito anos.

Em declaração posterior, Bolsonaro disse: "Já que o indulto é um decreto presidencial, a minha caneta continuará com a mesma quantidade de tinta até o final do mandato em 2022. Sem indulto”.

Uma fonte próxima ao presidente disse ao Estado que, apesar das declarações feitas por ele sobre o indulto, o presidente "tem sensibilidade para ouvir e voltar atrás depois de anunciar decisões".

O governo Michel Temer levou algumas semanas discutindo se editaria um novo decreto de indulto depois das críticas recebidas no de 2017, até desistir dessa ideia às vésperas do fim do mandato, em dezembro de 2018.

Quando Moro falou sobre o tema do indulto, no fim de novembro, ainda no período da transição entre governos, disse esperar que, se fosse editado novo decreto, tivesse um perfil diferente daquele de 2017. “Esse será o último indulto com tão ampla generosidade”, disse. Segundo o Estado apurou, Moro nunca foi contra o indulto, apenas defende regras mais rígidas.

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