Governo pode vetar reajuste para Judiciário, diz Bernardo

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmou nesta quarta-feira que o governo poderá vetar emendas ao projeto que aumenta o salário dos servidores do Judiciário. Segundo o ministro, ainda não foi feito o cálculo sobre o impacto dessas emendas, mas disse que uma delas, a que estende gratificação a todos os servidores do Poder Judiciário gera um acréscimo de R$ 300 milhões nas despesas públicas. O reajuste, segundo Bernardo, pode ter um impacto nas despesas de R$ 5,1 bilhões até 2008. O ministro disse que a extensão da gratificação a todos os servidores do Judiciário poderá ser considerada inconstitucional, embora ainda esteja sendo avaliada pelo governo. A repercussão negativa das propostas de aumentar os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e criar um jeton para os integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fez com que os dois projetos saíssem da pauta de votação da Câmara esta semana. O do STF prevê um aumento dos atuais R$ 24,5 mil para R$ 25,7 mil. E o do CNJ proporcionaria aos 14 membros do conselho um aumento de R$ 23,2 mil para R$ 28,8 mil, por conta da incorporação de gratificações aos salários. Já Ellen Gracie, presidente do CNJ e do STF, passaria a ganhar R$ 30,3 mil .OrçamentoO ministro do Planejamento também defendeu a migração do atual sistema de orçamento autorizativo para um orçamento impositivo, o que, na sua opinião, ajudaria a reduzir os índices de corrupção com verbas públicas. O orçamento autorizativo relaciona gastos e investimentos que podem ou não ser executados, dependendo da vontade do governo. Já o orçamento impositivo, como o próprio nome diz, obriga o governo a executar o que está previsto no Orçamento aprovado no Congresso.Ele afirmou que esta migração teria que ocorrer não só na União como também nas esferas municipais e estaduais. Além disso, Bernardo acredita que é preciso haver um período de transição para a mudança do sistema e também é necessário uma mudança de cultura no Congresso para que o Orçamento seja aprovado de forma equilibrada do ponto de vista fiscal.

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