Governo pode substituir petistas na CCJ

Na reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ministros e parlamentares ficou decidido que o PT fechará questão para votação das reformas da previdência e tributária na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Com esta decisão, todos os petistas que integram a comissão estarão obrigados a votarem pela constitucionalidade das propostas do governo. O governo considera agora a possibilidade de substituição na CCJ dos deputados Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ) e João Fontes (PT-SE), caso eles insistam em apontar inconstitucionalidade de pontos das reformas.No caso de Biscaia, o PT adotará uma postura mais cuidadosa, porque permitirá ao deputado apresentar uma justificativa para seu voto, uma vez que em 1999 assinou voto em separado, juntamente com outros parlamentares - como o próprio ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu - contra a taxação dos inativos durante tramitação de emenda constitucional apresentada pelo governo Fernando Henrique Cardoso. Biscaia poderá fazer uma nova declaração de voto, mas caso insista em manter sua posição será substituído na CCJ. Em relação ao deputado Fontes, em seu primeiro mandato, não existe essa opção de declarar voto em separado. Se ele insistir em ficar contra o governo na questão da constitucionalidade das propostas será substituido por seu suplente.

Agencia Estado,

16 de maio de 2003 | 20h02

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