Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Governo pode ser obrigado a pagar R$ 23,4 bi de emendas em 2020

Congresso aprova proposta que impõe pagamento aos redutos eleitorais dos deputados e senadores em ano de eleições; projeto segue para sanção presidencial

Daniel Weterman, O Estado de S.Paulo

10 de dezembro de 2019 | 22h37

BRASÍLIA – O Congresso aprovou uma proposta que pode obrigar o governo a pagar um total de R$ 23,4 bilhões aos redutos eleitorais dos deputados e senadores em 2020, ano de eleições municipais. O projeto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro. 

Os parlamentares retomaram pontos vetados pelo presidente Jair Bolsonaro na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e incluíram de novo uma brecha para obrigar o governo a pagar as emendas indicadas pelas comissões da Câmara e do Senado e pelo relator-geral do Orçamento.

Para 2020, as emendas de comissões e do relator somarão R$ 8 bilhões. Atualmente, apenas as indicações individuais dos deputados e senadores e das bancadas estaduais são expressamente impositivas – estas serão de R$ 15,4 bilhões no ano que vem.

A manobra do Congresso foi revelada pelo Estadão/Broadcast em outubro. Bolsonaro vetou o dispositivo, retomado nesta terça-feira, 10, em sessão conjunta de deputados e senadores. O projeto faz parte de uma estratégia de parlamentares para controlar o Orçamento da União e obrigar o governo a cumprir as prioridades definidas pelos congressistas. 

De acordo com o projeto, o governo federal não poderá suspender (contingenciar no termo técnico) o pagamento das emendas de comissão e de relator, assim como as individuais e de bancada, a menos que haja risco para descumprimento da meta fiscal ou impedimento de ordem técnica. 

Além disso, a proposta do Congresso prevê “penalidades previstas na legislação”, sem especificar quais, para os responsáveis no governo se houver limitação do pagamento das emendas além dessas hipóteses.

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