PUBLICIDADE

Governo pode ser obrigado a pagar R$ 23,4 bi de emendas em 2020

Congresso aprova proposta que impõe pagamento aos redutos eleitorais dos deputados e senadores em ano de eleições; projeto segue para sanção presidencial

Foto do author Daniel  Weterman
Por Daniel Weterman
Atualização:

BRASÍLIA – O Congresso aprovou uma proposta que pode obrigar o governo a pagar um total de R$ 23,4 bilhões aos redutos eleitorais dos deputados e senadores em 2020, ano de eleições municipais. O projeto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro. 

Os parlamentares retomaram pontos vetados pelo presidente Jair Bolsonaro na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e incluíram de novo uma brecha para obrigar o governo a pagar as emendas indicadas pelas comissões da Câmara e do Senado e pelo relator-geral do Orçamento.

Plenário da Câmara dos Deputados Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

PUBLICIDADE

Para 2020, as emendas de comissões e do relator somarão R$ 8 bilhões. Atualmente, apenas as indicações individuais dos deputados e senadores e das bancadas estaduais são expressamente impositivas – estas serão de R$ 15,4 bilhões no ano que vem.

A manobra do Congresso foi revelada pelo Estadão/Broadcast em outubro. Bolsonaro vetou o dispositivo, retomado nesta terça-feira, 10, em sessão conjunta de deputados e senadores. O projeto faz parte de uma estratégia de parlamentares para controlar o Orçamento da União e obrigar o governo a cumprir as prioridades definidas pelos congressistas. 

De acordo com o projeto, o governo federal não poderá suspender (contingenciar no termo técnico) o pagamento das emendas de comissão e de relator, assim como as individuais e de bancada, a menos que haja risco para descumprimento da meta fiscal ou impedimento de ordem técnica. 

Além disso, a proposta do Congresso prevê “penalidades previstas na legislação”, sem especificar quais, para os responsáveis no governo se houver limitação do pagamento das emendas além dessas hipóteses.

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.